MP quer criar promotoria especializada em intolerância racial

 

A proposta de criação da Subpromotoria de Igualdade Racial em Minas ainda é embrionária, mas tem tudo para se tornar realidade, segundo a promotora de Defesa dos Direitos Humanos Andréa Figueiredo Soares. Ela lembra que são poucas as denúncias de racismo que chegam ao Ministério Público. “Não recebemos muitas denúncias, não sei explicar se por vergonha ou medo das pessoas, mas o fato é que não existe procura significativa. Estamos começando um trabalho de conscientização, para que os cidadãos procurem o Ministério Público no sentido de combater esse tipo de reação”, disse Andréa. Segundo ela, a promotoria já atende casos de racismo, mas agora com mais ênfase e uma frente de trabalho maior. “Vamos trazer para a Promotoria de Direitos Humanos todos os casos relacionados a essa matéria, inclusive a parte criminal, que antes ia para o setor de crimes comuns”, disse. As duas promotorias, acrescentou, já entraram em acordo e o pedido será encaminhado à Procuradoria de Justiça.

No dia 9, ocorreu em Brasília a primeira reunião de um grupo de trabalho de igualdade racial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, do qual Andréa Figueiredo faz parte. Uma das diretrizes do grupo é instalar ou reativar as delegacias especializadas em crimes raciais, que já existem em várias capitais, como no Rio de Janeiro. “O MP de todo o país está atento a essa questão. Tenho, inclusive, a incumbência de passar todo o trabalho para o Centro de Apoio de Direitos Humanos”, disse a promotora, que esteve recentemente em Salvador (BA) para conhecer o trabalho da Promotoria do Racismo, criada há 15 anos. “Foi um aprendizado muito bom e a gente vai ver o que pode ser adaptado em Minas Gerais”, disse Andréa, que ofereceu apoio ao promotor de Contagem para acompanhar as denúncias envolvendo ofensas à menina na escola.

Mudança na lei traz apreensão

O crime de racismo, hoje inafiançável e imprescritível, pode perder status e deixar de ser punido se forem aprovadas integralmente as propostas para a nova redação do Código Penal Brasileiro, elaboradas no Congresso Nacional. Para tentar evitar que isso aconteça, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial criou um grupo de trabalho que vai acompanhar as sugestões do Congresso Nacional. O principal ponto de divergência é o entendimento do conceito de princípio da insignificância, que consta tanto no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas no Senado quanto no relatório de reforma do código da Subcomissão de Crimes e Penas, da Câmara dos Deputados.

No entendimento do grupo de trabalho, o mecanismo que pode fazer com que uma pessoa que furtou um pacote de biscoito não vá parar atrás das grades pode fazer com que alguém que insultou ou cerceou direitos do outro por racismo não responda pelo crime. Especialistas acreditam que esse entendimento abre uma porta para quem quer reduzir a importância do crime de racismo.