Equipamento vai usar tecnologia GPS e será colocado inicialmente em 814 presos na Região Metropolitana de Belo Horizonte - Foto: Jair Amaral/EM/D.A Press

Com três anos de atraso, Minas Gerais começa a adotar em outubro tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de detentos do sistema prisional da Região Metropolitana de Belo HorizonteA concorrência pública, que teve cinco empresas candidatas à locação de 3.982 equipamentos, foi concluída e será homologada nos próximos diasO anúncio é do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, que destaca as vantagens do equipamento para o sistema penitenciário do estado“O preso que estiver apto a usar a tornozeleira terá um cumprimento de pena mais humanizado, ao lado da família e em casaPor outro lado, o governo poderá ampliar as vagas em unidades prisionais e economizar, uma vez que a locação do equipamento é mais barata do que a custódia do detento”, afirma Ferraz.

A implantação das tornozeleiras será progressiva, até 2014Na primeira fase, em outubro, 814 presos dos regimes aberto e semiaberto serão selecionados para usar o equipamento, que funcionará com tecnologia GPS (Sistema de Posicionamento Global)Nos anos seguintes, a meta é ampliar o emprego da tecnologia para detentos que cumprem medidas cautelares, como presos provisórios, e para as saídas temporárias previstas na Lei de Execuções Penais.

As tornozeleiras eletrônicas para vigilância de presos são usadas no Brasil desde 2010São Paulo foi o estado pioneiro e hoje a tecnologia já funciona no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Brasília, Pará e Rio Grande do NorteEm Minas, testes foram feitos com o equipamento em 2008 com resultados positivos, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds)Depois disso, em 2009, a primeira licitação para tornozeleiras foi aberta, mas teve uma série de embargos das empresas concorrentes e ficou suspensa por questões judiciaisNa época, havia questionamentos sobre a tecnologia a ser usada: GPS, que permitia localização do detento mas tinha pouca autonomia de bateria, ou sistema de identificação por radiofrequênciaEsta última emite ondas de rádio de uma base, que funciona como antena receptora e, apesar de ter bateria com longo tempo de autonomia, tinha a desvantagem de deixar de informar a localização do preso caso ele se afastasse da base.

Em 2011, novo edital foi publicado com a recomendação para aumento da vida útil da bateria, desde que resguardada a integridade física do sentenciadoQuanto à tecnologia, o edital previu um modo misto de localização, com uso de radiofrequência quando houver perda de sinalização do sistema GPS.

Central de controle

O contrato com a vencedora da licitação (Spacecom, especializada em monitoramento de sentenciados) prevê prestação do serviço pelo prazo de cinco anos ao custo de R$ 24 milhões“A empresa fornece as tornozeleiras, computadores, equipamentos de localização e móveis e a Seds entra com os profissionais para operar o sistema e monitorar os presos”, explica o subsecretário de Administração Prisional, Murilo OliveiraSegundo ele, um funcionário será capaz de vigiar 200 presos por turno de seis horasCom 800 presos da fase inicial, serão quatro pessoas por período e ao todo serão necessários 16 profissionais para o monitoramento dos detentos durante 24 horas“Eles vão operar o sistema em uma central instalada no Centro de Belo Horizonte, cujo espaço será cedido pela SedsOs presos podem ser acompanhados de cinco em cinco segundos”, afirmou Oliveira.

Além de humanizar a política prisional ao permitir que o preso retome laços sociais, o subsecretário destaca que o uso das tornozeleiras vai significar economia para os cofres públicos estaduais“A locação de um aparelho terá custo mensal de R$ 185, cerca de 10 vezes menos do que o valor médio gasto com o detento na unidade prisional, que é de R$ 1.800Inicialmente, vamos implantar em presos da região metropolitana (Belo Horizonte), mas a meta é expandir para o restante do estado”, disse.

O sociólogo e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalística e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Bráulio Figueiredo Alves da Silva, avalia como positiva a implantação das tornozeleiras“Vejo como uma tentativa de humanização do sistema prisional, já que o preso pode restabelecer seus laços sociais e profissionais, sem desconsiderar o controle do estado

Também alivia o sistema prisional, que hoje está superlotado”, dizNo entanto, faz uma alerta: “Essa política do governo não substitui outros investimentos no setor, que precisa ser a todo o tempo monitorado e reavaliado”, afirma.

Palavra de especialista
Adilson Rocha - presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG e doutor em criminologia
Benefícios para o sistema

A luta para implantação das tornozeleiras vem desde 2007, quando o estado anunciou o equipamento, e depois, em 2009, quando lançou a licitaçãoA aquisição dos aparelhos está muito atrasada porque temos hoje um sistema prisional superlotado, com unidades sujas, que colocam nossos presos em condições subumanasEm algumas, o espaço para cada preso é de pouco menos de um metro quadradoAs tornozeleiras podem ser um paliativo para essa situaçãoOutros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, começaram a discussão do uso das tornozeleiras na mesma época de Minas e já usam há pelo menos dois ou três anos, com experiências de sucessoVejo com bons olhos a implantação das tornozeleiras, mas já ouvi vários outros anúncios e os equipamentos nunca saíram do papelEspero que desta vez seja algo concretoTorço pelo sucesso dessa política, que só trará benefícios para o sistema prisional

- Foto: ARTE EM