O presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere, Ubirajara Pires Glória, adiantou que os moradores não vão aceitar a retirada da segurança particular nas ruas. “Não temos polícia no bairro. Temos assaltos todos os dias. Semana passada, assaltaram uma menina na principal avenida do bairro e não teve polícia nem socorro.”
No Belvedere, segundo Ubirajara, quase todas as ruas têm guarita com vigilante pago pelos moradores. “Eles impedem parte dos roubos. Se não fossem eles, teríamos um crime a cada dia”, disse. Ubirajara afirma que os vigilantes trabalham desarmados e têm seus antecedentes criminais investigados antes da contratação. “Temos vigias que tomam conta de guarita há mais de 15 anos. Eles mantêm contato com os moradores pelo celular e acompanham todo mundo que chega ou sai”, afirmou. “Vamos tomar todas as medidas necessárias, até recorrer à Justiça, mas não perderemos a única segurança que temos. O que a PM está fazendo é uma injustiça com a população, já que ela não consegue oferecer a segurança necessária.” Ubirajara lembrou que o Belvedere tem 15 mil moradores e só de vez quando um carro ou moto da PM passa pelas ruas.
O presidente da Associação dos Moradores do Belvedere, Ricardo Jeha, que representa a parte do bairro que tem casas, conta que há guaritas nas ruas, mas que ele não incentiva a instalação delas quando estão em desacordo com o Código de Posturas do Município. “A maioria dos moradores contrata a vigilância eletrônica e temos uma empresa de segurança particular legalizada que faz o serviço de prevenção no bairro”, afirmou.
Ricardo Jeha disse que só neste mês foram registradas 10 ocorrências policiais no bairro, sendo quatro invasões de domicílio e seis assaltos à mão armada na rua. “As pessoas são abordadas por motoqueiros, que geralmente em dupla”, disse. “A PM está deixando muito a desejar.”
Mesmos legalizados e licenciados pela Polícia Federal, os vigilantes que circulam pelo Belvedere não andam armados, segundo Jeha. “A Constituição Federal proíbe armas, para não haver milícias armadas”, disse. Ricardo Jeha tem uma preocupação a respeito das guaritas. “Da mesma maneira que muitas empregadas e jardineiros são rendidos por assaltantes, o vigilante pode ser obrigado a chamar o dono da casa e ele abrir a porta”, afirmou.
O presidente da associação sugere que policiais militares da Patrulha do Bairro andem com um celular ligado o tempo todo para atender as chamadas da população. Segundo ele, a associação vai sugerir à PM que os moradores paguem a conta do celular.
Para o presidente da Associação dos Amigos da Pampulha, Flávio Marcus Ribeiro de Campos, é uma tendência a população contratar segurança privada e querer guarita na sua rua. Para ele, o governo não está dando a segurança adequada, necessária e suficiente à população. “Então, naturalmente, você tem que tomar uma atitude pessoal e procurar os meios necessários de acordo com suas possibilidades financeiras e necessidade de segurança”, afirmou.
O presidente da Associação dos Moradores das Mangabeiras, Marcelo Marinho Franco, diz saber das limitações legais e dos riscos envolvidos com vigilantes particulares, que, se não forem rigorosamente selecionados, podem acabar como informantes dos marginais. “No entanto, se os ‘guariteiros’ forem sérios e eficientes, pode haver um ganho na segurança, pois – embora não armados – podem anotar as placas de veículos suspeitos e oferecer preciosas informações à polícia.”
O assessor de comunicação do 22º Batalhão, tenente Paulo Geovanny Dellisola, confirmou que houve intervenção da PM na Rua Comendador Gomes. “O artigo 328 do Código Penal Brasileiro preconiza que há usurpação da função pública nesse tipo de situação. A função da segurança pública é feita pelas instituições previstas no artigo 144 da Constituição Federal, que define o papel de cada polícia e de cada órgão de segurança pública. O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar.”
Guaritas proibidas
Proibidas pelo Código de Posturas do Município, as guaritas de segurança são consideradas obstruções de vias públicas, segundo informou ontem a assessoria da Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Nesses casos, cabe notificação e multa, como nas ocorrências de mesas e cadeiras de bar nos passeios públicos. Há exceções, como as guaritas instaladas nos pontos finais de ônibus urbanos e nos pontos de táxis. A multa para obstrução de via pública é de R$ 789,11. Em caso de reincidência, o valor dobra ou se multiplica pelo número de vezes em que o fiscal flagrar a irregularidade. De acordo com a Regional Centro-Sul, não há uma periodicidade definida para esse tipo de fiscalização.