Capital não vai receber dinheiro para tratar lixo

Os cofres do governo federal estão fechados para investimentos na destinação correta e tratamento do lixo em Belo Horizonte. A capital mineira não vai conseguir cumprir o prazo de entrega do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Municípios brasileiros têm até hoje para mostrar à União o planejamento. Quem não cumprir o dever de casa não poderá solicitar recursos federais para essa finalidade. A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) da capital já admitiu que não terá tempo para finalizar o plano, que ainda nem começou a ser elaborado. BH deixou para última hora a obrigação prevista há dois anos na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com a chefe do Departamento de Programas Especiais da SLU, Aurora Pederzoli, até agora, BH tem garantido R$1,4 milhão do ministério para contratar consultoria para elaborar o plano municipal de resíduos sólidos. “Tivemos problemas para conseguir firmar o termo de referência e conseguir o recurso. Agora estamos em período eleitoral, o que nos impede de fazer licitações”, afirma. Segundo ela, a previsão é de que até o fim de 2013 o trabalho seja concluído e o plano apresentado ao governo federal. Aurora assegurou que a interrupção dos repasses federais não será problema, pois a prefeitura conta com reserva financeira para aplicar na limpeza urbana.

Além disso, a chefe da SLU informou que a capital conta com uma série de programas implantados que já estão dentro das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a destinação do lixo para aterro sanitário. O balanço parcial do ministério mostra que 35 pedidos de verba para construção de planos foram aprovados, englobando 291 municípios. Entre eles estão os da Prefeitura de BH e Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (Semad). Outros 197 pedidos estão em análise. O ministério ressalta, entretanto, que, como não é obrigatório pedir auxílio da União para a etapa de projetos, não há como prever quantos municípios já concluíram ou estão elaborando os planos de gestão do lixo.

Estado

As prefeituras de Minas também serão obrigadas a apresentar seus planos de resíduos sólidos à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Municípios com mais de 50 mil habitantes têm até 26 de setembro para cumprir a determinação, prevista na Deliberação Normativa 170/2011, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Cidades com população entre 20 mil e 50 mil moradores terão mais um ano de tolerância, com prazo até 26 de setembro de 2013. Já aquelas com menos de 20 mil habitantes poderão entregar até 26 de setembro de 2014. Os planos deverão contemplar ações relacionadas a coleta seletiva (com a separação dos resíduos em pelo menos duas partes – secos e úmidos –), entre outras soluções para que municípios disponham o lixo adequadamente.