Prefeitos mineiros tentam adiar gestão do lixo

Municípios mineiros vão a Brasília pedir ao governo federal mais 10 meses para conseguirem concluir o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, adiando uma exigência para a qual as prefeituras tiveram pelo menos dois anos para se preparar. O prazo estabelecido pela União terminou ontem. Sem o planejamento, que deve contemplar ações como destinação do lixo para aterros sanitários e coleta seletiva, prefeituras não podem solicitar recursos federais para a limpeza urbana. A iniciativa de pedir o adiamento é da Associação Mineira de Municípios (AMM), que estima que entre 5% e 10% das 853 cidades do estado contem com o plano.

 

O Ministério do Meio Ambiente não tem o balanço das administrações municipais que cumpriram a obrigação, prevista há dois anos na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas, de antemão, informa que, entre os 291 municípios e estados que receberam recursos para custear a elaboração do plano, só constam Belo Horizonte e o governo de Minas. Além disso, não há nenhuma cidade mineira entre as 197 cujos pedidos de verba estão ainda em análise. O prazo para solicitar esses recursos também se encerrou ontem. O ministério ressaltou que há cidades que elaboraram os planos de resíduos com verba própria, o que dificulta a estimativa de quantas já concluíram o planejamento.

O coordenador do Departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, afirma que vários fatores levaram ao descumprimento em massa da determinação. “A informação não chegou aos prefeitos. Além disso, 80% das cidades mineiras têm menos de 15 mil habitantes e, infelizmente, a qualificação profissional dos secretários de muitas dessas cidades é baixa”, afirma, admitindo que o meio ambiente não é prioridade nas prefeituras. “Os chefes do Executivo se comprometem principalmente com saúde, educação e segurança.”

Segundo o coordenador da AMM, a coincidência do fim do prazo com o período eleitoral também complicou a situação. Com essa alegação, a entidade vai lutar para que a data de conclusão dos planos seja transferida para junho de 2013. “Estimamos que Minas terá pelo menos 600 novos prefeitos no ano que vem. Seria inconsistente obrigar o prefeito em fim de mandato e preocupado com reeleição a fazer o plano”, argumenta.

Estado

As prefeituras de Minas também serão obrigadas a apresentar seus planos de resíduos sólidos à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Municípios com mais de 50 mil habitantes têm até 26 de setembro para cumprir a determinação, prevista na Deliberação Normativa 170/2011, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Cidades com população entre 20 mil e 50 mil moradores têm mais um ano de tolerância, com prazo de até 26 de setembro de 2013. Já aquelas com menos de 20 mil habitantes poderão entregar até 26 de setembro de 2014.