Mulheres vítimas de violência doméstica têm medo de denunciar agressor

Na data em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de combate à violência doméstica, a Comissão Especial da Violência contra Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais mostra que o desafio continua enorme: 98% das mulheres agredidas na Região Metropolitana de Belo Horizonte nem sequer denunciam a violência nas delegacias e seu silêncio acaba impedindo a responsabilização criminal dos agressores. O trabalho da comissão indica que 40% das agressões causam lesões graves nas vítimas e 70% das atitudes violentas de maridos e companheiros ocorrem dentro de casa. O relatório final será apresentado hoje e traz mais de 30 sugestões para a consolidação de políticas públicas e o combate da violência doméstica.

A comissão vai encaminhar o relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, com relatos de vítimas da violência , dados colhidos nas oito audiências públicas que discutiram o assunto e análise das ocorrências registradas no primeiro semestre deste ano nas delegacias especializadas, entre outros aspectos. Haverá propostas como a criação de casas de apoio e abrigamento temporário para as vítimas e seus filhos, ampliação do quadro de psiquiatras e psicólogos nas delegacias, maior integração entre o sistema de saúde, polícias e Poder Judiciário, e cobrança judicial para que o agressor custeie o tratamento daquelas mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de violência doméstica.

“Por meio desse relatório, apresentamos um diagnóstico sobre a questão em nosso estado, revelando um grave cenário de opressão contra a mulher, que destaca a necessidade de um esforço permanente para imunizar as desigualdades entre homens e mulheres, que acabam em atos de violência”, disse o presidente da Comissão Especial da Violência Contra a Mulher, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

As discussões também ocorreram municípios de Ipatinga, no Vale do Aço, Itajubá, no Sul de Minas, e Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, para conhecer a realidade de cada região. Os parlamentares também fizeram uma visita à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da capital, onde puderam conhecer a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), entre janeiro e junho, 18.240 mulheres foram vítimas de lesão corporal no estado e outras 26.742 sofreram agressões. Os dois períodos representam aumento, se comparados aos seis primeiros meses de 2011.

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentado na primeira audiência pública da Comissão, aponta que a cada quatro minutos uma mulher é agredida pela pessoa com a qual ela se relaciona. Segundo a CPMI do Congresso Nacional, cerca de quatro mil mulheres são assassinadas por ano no Brasil. Em Minas, de acordo com informações obtidas pela Comissão junto ao Ministério da Justiça, quatro mulheres são mortas a cada grupo de 100 mil habitantes.

Memória
Procuradora morta pelo marido
Na madrugada de 2 de fevereiro, a procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, foi morta a facadas pelo marido, o empresário Djalma Brugnara Veloso, de 49, em um condomínio de luxo em Nova Lima, onde moravam. O casal estava em processo de separação e uma semana antes do crime Ana Alice havia pedido à Justiça, com base na Lei Maria da Penha, a adoção de medidas protetivas contra Djalma, mas o pedido não foi atendido a tempo de evitar o homicídio. Horas depois de assassinar a mulher, o empresário se matou em um motel próximo ao condomínio onde vivia com a família.