A Câmara Municipal tenta salvar a boemia do Bairro de Santa Tereza às custas da flexibilização do Código de Posturas de Belo Horizonte, documento que regula o uso do espaço públicoEm tramitação na Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 2.328, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), quer reduzir a largura mínima para calçadas receberem mesas e cadeiras na capitalA proposta visa atender, sobretudo, estabelecimentos do tradicional reduto boêmio da Região Leste da capital, onde passeios são mais estreitosEssa não é a única tentativa de parlamentares alterarem o código às vésperas do encerramento do mandatoO Projeto de Lei nº 2.275, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), pretende permitir que hotéis possam instalar mais de uma placa indicativa na fachada.

Atualmente, a legislação determina que estabelecimentos sejam autorizados a servir clientes ao ar livre somente quando passeios tiverem pelo menos três metros de largura, com a condição de garantir faixa de, no mínimo, um metro para pedestresA exigência, que foi introduzida com as mudanças do Código de Posturas em 2010, levou a maioria dos bares e restaurantes em “Santê” a perder a licença, já que grande parte das calçadas não tem a largura exigidaDe acordo com a Administração Regional Leste, apenas três bares contam hoje com a permissãoA proposta de Caixeta diminui em 30 centímetros a medida e libera que estabelecimentos com passeios de, no mínimo, 2,7m tenham a licença.

“Santa Tereza é um polo gastronômico e a comunidade vive muito bem essa condiçãoSe quisermos preservar o bairro, teremos que adaptar a lei a essa realidade com a revisão da legislaçãoÉ uma flexibilização pequena, que permite que Santa Tereza não perca sua característica”, afirma Caixeta, candidato à reeleiçãoO parlamentar frisa que a demanda é específica do reduto boêmio e que outros bairros não enfrentam o problemaUm dos donos do Bolão, Sílvio Rocha espera ansioso pela alteração na leiPor 42 anos, o estabelecimento teve a licença para servir o tira-gosto e a cerveja gelada na calçada, mas, com as mudanças na lei, a permissão não foi renovada no ano passadoDesde então, mesas e cadeiras continuam no passeio de 2,8m de largura, mas de forma clandestina.

“Os clientes até brigam para sentar na calçada, não tem como a gente deixar de pôrNum bairro como Santa Tereza, ninguém tem licença maisA fiscalização está fazendo vista grossa, só que a gente fica com medo”, diz Sílvio, que assegura que a flexibilização não prejudicará os pedestresNascido e criado em “Santê”, José Ronaldo da Cruz, de 59 anos, ex-presidente da associação de moradores, ressalta que alterações podem ser feitas, desde que respeitem o direito de ir e vir dos cidadãos“Santa Tereza não é apenas um bairro de barzinhos e nós não podemos ficar à mercê de uma ocupação ilegalEstão querendo flexibilizar num lugar que não tem condição”, afirmaApesar de não apresentar números, a regional afirma que a fiscalização tem ocorrido no bairro.