Projetos na Câmara de BH abrem brecha para outdoors e mesas de bar

A Câmara Municipal tenta salvar a boemia do Bairro de Santa Tereza às custas da flexibilização do Código de Posturas de Belo Horizonte, documento que regula o uso do espaço público. Em tramitação na Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 2.328, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), quer reduzir a largura mínima para calçadas receberem mesas e cadeiras na capital. A proposta visa atender, sobretudo, estabelecimentos do tradicional reduto boêmio da Região Leste da capital, onde passeios são mais estreitos. Essa não é a única tentativa de parlamentares alterarem o código às vésperas do encerramento do mandato. O Projeto de Lei nº 2.275, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), pretende permitir que hotéis possam instalar mais de uma placa indicativa na fachada.

Atualmente, a legislação determina que estabelecimentos sejam autorizados a servir clientes ao ar livre somente quando passeios tiverem pelo menos três metros de largura, com a condição de garantir faixa de, no mínimo, um metro para pedestres. A exigência, que foi introduzida com as mudanças do Código de Posturas em 2010, levou a maioria dos bares e restaurantes em “Santê” a perder a licença, já que grande parte das calçadas não tem a largura exigida. De acordo com a Administração Regional Leste, apenas três bares contam hoje com a permissão. A proposta de Caixeta diminui em 30 centímetros a medida e libera que estabelecimentos com passeios de, no mínimo, 2,7m tenham a licença.

“Santa Tereza é um polo gastronômico e a comunidade vive muito bem essa condição. Se quisermos preservar o bairro, teremos que adaptar a lei a essa realidade com a revisão da legislação. É uma flexibilização pequena, que permite que Santa Tereza não perca sua característica”, afirma Caixeta, candidato à reeleição. O parlamentar frisa que a demanda é específica do reduto boêmio e que outros bairros não enfrentam o problema. Um dos donos do Bolão, Sílvio Rocha espera ansioso pela alteração na lei. Por 42 anos, o estabelecimento teve a licença para servir o tira-gosto e a cerveja gelada na calçada, mas, com as mudanças na lei, a permissão não foi renovada no ano passado. Desde então, mesas e cadeiras continuam no passeio de 2,8m de largura, mas de forma clandestina.

“Os clientes até brigam para sentar na calçada, não tem como a gente deixar de pôr. Num bairro como Santa Tereza, ninguém tem licença mais. A fiscalização está fazendo vista grossa, só que a gente fica com medo”, diz Sílvio, que assegura que a flexibilização não prejudicará os pedestres. Nascido e criado em “Santê”, José Ronaldo da Cruz, de 59 anos, ex-presidente da associação de moradores, ressalta que alterações podem ser feitas, desde que respeitem o direito de ir e vir dos cidadãos. “Santa Tereza não é apenas um bairro de barzinhos e nós não podemos ficar à mercê de uma ocupação ilegal. Estão querendo flexibilizar num lugar que não tem condição”, afirma. Apesar de não apresentar números, a regional afirma que a fiscalização tem ocorrido no bairro.