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Estado de Minas

Prefeito veta criação de área especial para joalherias e financeiras nos shoppings de BH

Proposição de Lei pretendia criar espaço reservado para estabelecimentos financeiros e venda de produtos de valor com segurança reforçada nos centros comerciais da capital.


postado em 11/09/2012 08:58 / atualizado em 11/09/2012 12:22

O prefeito Márcio Lacerda (PSB) vetou a criação de espaços reservados para estabelecimentos financeiros e comércio de objetos de valor nos shoppings de Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira.

A Proposição de Lei nº 154/12, originada do Projeto de Lei nº 1.949/11, do Vereador Carlúcio Gonçalves, sugere a criação de uma área de serviço com segurança especial em shoppings e centros comerciais destinada a abrigar os estabelecimentos que costumam chamar a atenção de criminosos, como agências bancárias, joalherias, financeiras, cooperativas de crédito, casas lotéricas, lojas de câmbio e caixas eletrônicos.

“Com a crescente onda de assaltos nos shoppings centers, vê-se a grande necessidade de oferecer aos comerciantes uma segurança diferenciada”, justifica o autor no texto do projeto. A segurança da área seria feita por profissionais contratados pelo shopping ou centro comercial, que poderia contar também com uma porta giratória com detector de metais. Ainda segundo a proposição, a criação do local seria facultativa.

No entanto, o prefeito entendeu que, ao determinar a criação de espaços específicos em complexos privados, a proposição de lei interfere na organização administrativa dos empreendimentos e nas relações contratuais entre os lojistas e empresários, causando uma interferência indevida do Estado na atividade econômica.

Na análise do diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Lojistas de Shoppings (Alshop), Luís Augusto Ildefonso da Silva, embora a proposição de lei tenha o objetivo de preservar a segurança da população, a razão do veto está juridicamente correta e essa negativa já aconteceu em outras cidades do Brasil, pois o proprietário é quem define como será o funcionamento e os lojistas escolhem os espaços, sem interferência do Executivo local.

Para melhorar a segurança, a instituição propôs várias medidas que foram discutidas em fóruns promovidos pelo país e vêm sendo seguidas pelos estabelecimentos, como a melhoria dos sistemas de segurança dos shoppings, qualificação das equipes responsáveis e troca de informações com a polícia, coibindo as ações criminosas.


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