Frota irregular invade as ruas da capital

O acidente que matou duas pessoas e feriu pelo menos cinco no Centro de Belo Horizonte, no fim da tarde de segunda-feira, expôs um risco velado que trafega diariamente por ruas e estradas da capital e do interior de Minas. Assim como os dois principais veículos envolvidos na tragédia na esquina das ruas Goitacazes e São Paulo – um furgão e um caminhão –, mais de um quinto da frota de Minas Gerais está sem licenciamento, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). Os motivos vão desde a falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até multas, passando pela taxa de licenciamento. Diante da suspeita de que o veículo causador do acidente tenha sofrido pane mecânica, especialistas cobram mais rigor nas vistorias das condições dos automóveis e da documentação pelas autoridades de trânsito. Já o Detran argumenta que a inspeção veicular antes de renovar o documento de licenciamento não garante mais segurança no tráfego.

A Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos (Deav) abriu ontem inquérito para apurar as circunstâncias do acidente, que matou na hora Joelma da Silva, de 25 anos, cujo corpo foi sepultado ontem. De madrugada, outra vítima, Joelma Rodrigues Gonzaga, de 19, não resistiu aos ferimentos. O enterro está previsto para hoje. O coordenador da Deav, delegado Ramon Sandoli, começa hoje a intimar as testemunhas e demais envolvidos para depor. A Polícia Civil tem um mês para concluir as investigações. Segundo Sandoli, ainda é cedo para falar sobre o indiciamento de eventuais culpados. “Vamos aguardar os exames periciais dos veículos e do local, para ver se houve ou não falha mecânica e de qual a origem”, diz.

O delegado ressalta que, caso fique comprovada falha mecânica por negligência na conservação, o motorista do furgão que provocou o acidente ao descer desgovernado a Rua Goitacazes, Waldemar de Moura Silva, de 27, pode responder pela situação. “Mas ainda é cedo para dizer se foi um homicídio doloso (quando há intenção), culposo (quando não há intenção) ou se ocorreu uma fatalidade”, ressalta Sandoli. O histórico dos veículos junto ao Detran, no entanto, denuncia um passado de negligência. Dirigido por Waldemar Silva, o Fiat Ducato, de propriedade do pai do rapaz, acumula oito multas, entre estacionamento proibido, transitar irregularmente pela faixa da esquerda e excesso de velocidade.

O veículo também tem débitos em relação ao pagamento do IPVA, do seguro obrigatório e da taxa de licenciamento e, por isso, teve o licenciamento anual barrado. Há também uma pendência em relação à transferência de proprietário, que deve ser feita em até 30 dias após a compra. Embora tenha sido adquirido no ano passado, o Ducato não foi oficialmente registrado em nome do novo dono. Caso tivesse passado pelo procedimento, o veículo teria sido submetido a uma das poucas situações em que é prevista a vistoria: quando o automóvel muda de proprietário e é inspecionado pelo Detran. O caminhão Mercedes Benz que foi atingido no acidente, da empresa Expresso M 2000, também tem três multas pendentes, que impediram a expedição do licenciamento junto ao órgão de trânsito.

Não é uma situação isolada. Segundo o Detran, 22,65% dos 7,4 milhões de veículos registrados em Minas trafegam na mesma condição irregular, sem o licenciamento. Na capital mineira, a estimativa é de que 21,65% da frota de 1,3 milhão de carros, caminhões e motos circule sem a licença do órgão de trânsito. Desde o início do mês, todos os condutores já são obrigados a trafegar com o licenciamento de 2012. O descumprimento é considerado infração gravíssima (perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54).

Especialista na área, o advogado Thales Lucena defende vistoria mais rigorosa pelo Detran. “Diferentemente de outros estados, como o Rio de Janeiro, Minas não inspeciona os veículos no ato na renovação do licenciamento. A vistoria é uma forma de dificultar a negligência. Se o dono não paga nem as taxas, dificilmente terá cuidado maior com o veículo”, afirma.


Vistoria

 A coordenadora de Administração do Trânsito do Detran-MG, Rafaela Gigliotti Brandi, argumenta que as vistorias são feitas em outras circunstâncias: além do ato de transferência de propriedade, ocorrem na mudança de unidade da federação e na emissão da segunda via do licenciamento, entre outros casos. “Somente hoje (ontem), cerca de 1,5 mil carros deram entrada na unidade do Bairro Gameleira para serem vistoriados. Não é uma inspeção  anual que vai resolver o problema. No Rio de Janeiro, por exemplo, isso gera um ônus para o proprietário e uma demora de mais de três meses até conseguir fazer a vistoria”, argumenta.

O delegado Ramon Sandoli acrescenta que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não exige que os órgãos estaduais inspecionem os veículos ano a ano. “O cidadão é responsável por garantir o mínimo de segurança para colocar o veículo em via pública e não tem o direito de andar com o carro sem pagar os tributos. É uma questão de consciência, responsabilidade e cumprimento das regras de trânsito que dizem respeito a cada um”, afirma.

O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar informa que, até agosto, 2.292 veículos foram removidos das ruas por causa de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a PM, veículos de carga não passam por vistoria específica, apenas ônibus, escolares e táxis. Para cercar os infratores, o BPTran informa fazer quatro blitzes diárias em BH. O Estado de Minas tentou, sem sucesso, entrar em contato com os proprietários e condutores dos veículos envolvidos no desastre. Por meio de nota, a BHTrans esclareceu que faz fiscalização rotineira de vans que realizam transporte escolar em BH, mas que não é sua atribuição vistoriar o transporte de carga.