Uma disputa jurídica pode prejudicar o trabalho do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas), responsável por revitalizar o curso d'água mais poluído de Minas, que corta a região metropolitana e abrange 51 municípios no estadoO Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) alega que a equipe de mobilização do comitê vem sendo financiada de forma incorreta e executando atividades que não são de sua competênciaRepresentantes do comitê, hoje referência internacional na despoluição de rios, dizem que não há irregularidades na contratação da equipeA Secretaria Estadual de Meio Ambiente promete resolver até a próxima semana o impasse em torno da gestão da bacia onde se pretende pescar, nadar e navegar até 2014.
Numa reunião ontem de manhã, o secretário de Meio Ambiente Adriano Magalhães determinou ao Igam e o CBH-Velhas que entreguem até sexta-feira documentos que embasem suas argumentações"Na próxima semana, vou chamá-los novamente para que a gente busque uma saída técnica e jurídica para essa questão", informa o secretárioParticiparam do encontro de ontem representantes da Controladoria-Geral do Estado e do braço executivo do comitê, a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo)Com funções administrativas, técnicas e financeiras, a agência funciona como um escritório: elabora e analisa projetos e obras, celebra convênios, faz cobrança pelo uso da água, entre outras demandas %u2013 todas elas descritas na Lei nº 13.199, de 1999, que define a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Segundo Magalhães, o Igam identificou que a equipe de mobilização do CBH-Velhas " órgão estritamente deliberativo formado por 28 conselheiros do setor público, sociedade civil e iniciativa privada " tem exercido funções executivas, atribuições da AGB Peixe VivoEssa equipe, composta por 10 profissionais, que viajam pelos municípios da bacia com o objetivo de fazer a ponte entre os integrantes do comitê e os 14 subcomitês de afluentes, as prefeituras, produtores rurais e empresários locaisO secretário evitou esclarecer que atividades executivas estariam sendo realizadas.
O Igam também afirma que o comitê financia irregularmente esta equipeDe acordo com a legislação, do total de recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água, até 7,5% devem se destinar ao "pagamento de despesas de monitoramento dos corpos de água" e a entidades como as agências de bacias hidrográficasOs 92,5% restantes podem ser investidos somente em estudos, programas, projetos e obras incluídos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica
MOBILIZAÇÃO
O presidente do CBH-Velhas, Rogério Sepúlveda, defende que os custos da equipe continuem incluídos nos 92,5%" equipe de mobilização faz parte de um programa de mobilização aprovado pelo comitêNão estamos fazendo nada ilegal", argumentaQuanto à acusação de que a equipe estaria extrapolando suas competências, "houve momentos em que a agência estaria incapacitada de fazer e nós fizemos para ela", admite Sepúlveda"Por exemplo, atas de reuniões das câmaras técnicas do comitêA equipe da AGB Peixe Vivo era insuficiente para acompanhar todas as reuniões e o comitê não podia parar", justificaMas ele considera esses casos "irrelevantes""Isso é muito pequeno, perto do importante trabalho de mobilização e conscientização que a equipe faz e que não cabem à agência", justifica.
Segundo Sepúlveda, o Igam, por meio de sua Diretoria de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia, já havia anunciado, no mês passado, que enviaria ofício à AGB Peixe Vivo pedindo que demitisse todos os seus funcionários da equipe de mobilizaçãoO secretário de Meio Ambiente não confirmou a informação, mas descarta a possibilidade de a equipe ser desarticulada