O plano dos consórcios de Belo Horizonte de adquirir ônibus de motor dianteiro adaptados com itens de acessibilidade e conforto, e assim poder usá-los no transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês), será discutido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG)Tecnicamente inferior em relação aos ônibus oferecidos atualmente por montadoras para o serviço BRT – que têm motor traseiro e suspensão regulável de série, por exemplo –, o novo modelo encomendado para circular na capital é permitido por brecha do Decreto Municipal 15.019, com 53 páginas, que detalha as configurações do sistema, mas não especifica quais tipos de chassis devem ser utilizados
Reportagem publicada pelo EM quinta-feira revelou que fabricantes como a Mercedes-Benz e Volvo vêm desenvolvendo variações dos atuais coletivos equipadas com itens como ar-condicionado e suspensão a ar, a pedido dos empresáriosEnquanto a BHTrans alega que a posição do motor não afeta a operação, especialistas afirmam que a escolha desse tipo de ônibus deixa de priorizar o conforto para levar em consideração a redução de custos de operação – além de consumir menos óleo diesel, os veículos de motor dianteiro custam menos e têm maior liquidez de revenda.
A discussão sobre o tema está prevista para o próximo encontro da OAB, em novembro“Fica a impressão de que houve um vício de promessa, que pelo visto não vai ser cumprida, já que o que foi divulgado à população era um sistema de transporte mais confortável”, afirma o advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG Lucas de Alvarenga GontijoSegundo ele, caso o conselho da Ordem avalie como indevida a adaptação dos chassis – mesmos modelos utilizados na frota de BH atualmente –, a entidade poderá entrar com uma ação civil pública exigindo à BHTrans mudanças no processo“Mobilidade urbana é uma das questões mais sérias na atualidade em BHNão pode ser tratada de outra forma”, defende o advogado.
Na avaliação do advogado Calos Cateb, especializado em direito de trânsito, o procedimento merece uma intervenção judicial do Ministério Público e de instituições que defendam os direitos da população“Não é possível que um decreto determine uma mudança tão importante com o projeto em execução e a obra em andamento, principalmente para deteriorar ou reduzir a qualidade do serviço”, alegaPor meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério Público informou que não vai se manifestar sobre o caso
Santos Dumont
Fechada desde maio para as obras do BRT Central, a Avenida Santos Dumont, no Centro da capital, volta a receber o trânsito de veículos em 1º de dezembro