O plano dos consórcios de Belo Horizonte de adquirir ônibus de motor dianteiro adaptados com itens de acessibilidade e conforto, e assim poder usá-los no transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês), será discutido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Tecnicamente inferior em relação aos ônibus oferecidos atualmente por montadoras para o serviço BRT – que têm motor traseiro e suspensão regulável de série, por exemplo –, o novo modelo encomendado para circular na capital é permitido por brecha do Decreto Municipal 15.019, com 53 páginas, que detalha as configurações do sistema, mas não especifica quais tipos de chassis devem ser utilizados.
Reportagem publicada pelo EM quinta-feira revelou que fabricantes como a Mercedes-Benz e Volvo vêm desenvolvendo variações dos atuais coletivos equipadas com itens como ar-condicionado e suspensão a ar, a pedido dos empresários. Enquanto a BHTrans alega que a posição do motor não afeta a operação, especialistas afirmam que a escolha desse tipo de ônibus deixa de priorizar o conforto para levar em consideração a redução de custos de operação – além de consumir menos óleo diesel, os veículos de motor dianteiro custam menos e têm maior liquidez de revenda.
Na avaliação do advogado Calos Cateb, especializado em direito de trânsito, o procedimento merece uma intervenção judicial do Ministério Público e de instituições que defendam os direitos da população. “Não é possível que um decreto determine uma mudança tão importante com o projeto em execução e a obra em andamento, principalmente para deteriorar ou reduzir a qualidade do serviço”, alega. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério Público informou que não vai se manifestar sobre o caso.
Santos Dumont
Fechada desde maio para as obras do BRT Central, a Avenida Santos Dumont, no Centro da capital, volta a receber o trânsito de veículos em 1º de dezembro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da prefeitura e motivada por um pedido da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/BH). Como o fim de ano é o período mais lucrativo para o comércio, principalmente por conta do Natal, os donos de lojas querem que os carros voltem a passar pela via, para impulsionar as vendas. Uma nota no site da entidade que representa os lojistas informa que, mesmo faltando alguns detalhes nas obras, o trânsito será liberado. Apesar de garantir que o fechamento vai chegar ao fim em 30 de novembro, a PBH não informou se as intervenções serão concluídas até o fim do mês que vem ou se as obras continuam, mesmo com a volta do tráfego.