Jornal Estado de Minas

Ministério do trabalho vai propôr TAC para melhorias no IML de Belo Horizonte

Entre as medidas pedidas estáa proposta para que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam periciadas por funcionários do gênero feminino

João Henrique do Vale
Os problemas encontrados no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte serão novamente discutidos nesta sexta-feira
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai propôr um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adequação das condições de saúde e segurança dos trabalhadores e usuários do local, além de solicitar que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam periciadas por funcionários do gênero femininoA audiência será às 10h30 na sede do MPT

Entre os principais ajustes propostos no TAC está a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e cumprimento de itens da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde

Em agosto deste ano, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o IML e constatou uma série de irregularidadesDe acordo com os deputados, as condições de trabalho no local são insalubres e a estrutura do prédio está precária e sucateadaNo edifício, construído em 1978, foram encontradas várias infiltraçõesOs alojamentos dos servidores não separam homens e mulheres e os armários estão quebrados

Também foi observada a falta de ventilação nas salas onde são armazenados os corpos, o que gera um odor forteFalta exaustores de ar nas dependências do edifício, segurança nos locais onde se encontram materiais inflamáveis e não há equipamentos adequados de prevenção de incêndios