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Estado de Minas

Ministério do trabalho vai propôr TAC para melhorias no IML de Belo Horizonte

Entre as medidas pedidas estáa proposta para que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam periciadas por funcionários do gênero feminino


postado em 08/11/2012 18:08 / atualizado em 08/11/2012 18:22

Os problemas encontrados no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte serão novamente discutidos nesta sexta-feira. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai propôr um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adequação das condições de saúde e segurança dos trabalhadores e usuários do local, além de solicitar que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam periciadas por funcionários do gênero feminino. A audiência será às 10h30 na sede do MPT.

Entre os principais ajustes propostos no TAC está a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e cumprimento de itens da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.

Em agosto deste ano, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o IML e constatou uma série de irregularidades. De acordo com os deputados, as condições de trabalho no local são insalubres e a estrutura do prédio está precária e sucateada. No edifício, construído em 1978, foram encontradas várias infiltrações. Os alojamentos dos servidores não separam homens e mulheres e os armários estão quebrados.

Também foi observada a falta de ventilação nas salas onde são armazenados os corpos, o que gera um odor forte. Falta exaustores de ar nas dependências do edifício, segurança nos locais onde se encontram materiais inflamáveis e não há equipamentos adequados de prevenção de incêndios.


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