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Estado de Minas

Visitação em gruta que ligaria São Tomé das Letras a Machu Pichu segue proibida

Justiça determinou a interdição do local para preservar a cavidade natural


postado em 06/12/2012 15:05 / atualizado em 06/12/2012 16:13

O MP entrou com uma Ação Civil Pública contra o proprietário da reserva onde fica a Gruta do Carimbado, após denúncia de que o local estava sendo alvo da exploração minerária. Mesmo se tratando de uma área particular do patrimônio natural, a lei estabelece regras e limites para exploração. Somente pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais são permitidas.

Em 2010, as partes fizeram acordo com adoção de medidas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Entre elas estava a proibição da visitação turística na cavidade natural. Porém, o acordo não foi cumprido.

O MP então entrou com ação na Justiça. Em primeira instância, o parecer foi favorável ao órgão e o acesso ao local foi vedado. O proprietário recorreu mas os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram o veto ao local, já que a ordem judicial para a preservação do local estava sendo descumprida. Para a relatora do processo, Áurea Brasil, “permanece o perigo de lesão irreparável ao meio ambiente e à coletividade".

Caso a medida não seja cumprida, o responsável pela reserva está sujeito à multa de R$ 10 mil.


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