O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou na tarde desta terça-feira a liberdade provisória do sargento da Polícia Militar Dalson Ferreira Victor,  preso em flagrante pela morte de um morador do Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul da capital. Helenílson Eustáquio da Silva Souza, 24 anos, foi baleado no dia 26 de novembro durante uma abordagem feita por militares do Grupo Especializado em Patrulhamento de Áreas de Risco (Gepar).

De acordo com a assessoria do TJMG, a decisão de conceder a liberdade, sem pagamento de fiança, foi dada por um juiz sumariante do primeiro Tribunal do Júri, que pediu para ter o nome preservado. O magistrado considerou que a ação do policial possa ter sido em legítima defesa. Pela morte de Helenílson, o sargento responde na Justiça Comum por homicídio doloso, ou seja, quando há a intenção de matar.

O magistrado justificou a decisão porque o sargento não tem antecedentes. Segundo ele, também há evidências no processo de que a vítima tinha envolvimento em várias ocorrências policiais e três mandados de prisão contra ela.

Concluído pela corregedoria da PM no dia 3 de dezembro, o Auto de Prisão em Flagrante, que corresponde ao inquérito, foi remetido à Justiça Militar, que por sua vez o encaminhou para a Justiça Comum, a quem cabe julgar homicídios dolosos como a ação do sargento foi caracterizada. Os autos foram remetidos ao Ministério Público, que se manisfestou favorável à libertação do sargento.

No dia em que Helenílson foi morto, familiares e moradores do aglomerado acusaram o sargento da PM de execução. O militar, no entanto, disse que atirou em legítima defesa e que a vítima estava portava um revólver calibre 38.  A morte de Helenílson gerou protestos dos moradores, que chegaram a queimar três ônibus. No mesmo dia da ocorrência, o  militar foi preso até a conclusão das investigações.

De acordo com relatório da PM, o policial participava de uma operação em atendimento a uma denúncia anônima de que havia cinco pessoas armadas em um ponto de drogas no bairro Vila Marçola.

O sargento estava preso desde o dia da ocorrência em uma cela do 22º Batalhão, onde é lotado. A reportagem está tentando entrar contato com o tenente-coronel Luiz Francisco Filho, comandante do batalhão, para verificar se o militar já deixou a unidade.

 

 

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