O projeto mantém o limite máximo de tolerância de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O motorista que apresentar índice de alcoolemia superior a esse poderá responder criminalmente e ser condenado a até três anos de prisão além da suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
O Código de Trânsito Brasileiro estipula como crime, no artigo 306, “conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. O projeto de lei altera o mesmo artigo, dizendo que é crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. O novo texto prevê ainda que motoristas flagrados em fiscalização ou que se envolvam em acidentes de trânsito poderão ser submetidos às análises definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Desde agosto do ano passado, as blitzes da Lei Seca se tornaram mais severas em Belo Horizonte. Quem se recusa a soprar o bafômetro responde por infração de trânsito e recebe a multa de R$ 957. Até 9 de dezembro deste ano, desde que teve início a maior rigidez nas ações policiais, 866 condutores se recusaram a fazer o teste e outros 594 foram autuados por dirigir embriagado. Com as mudanças nas regras, podendo a embriaguez ser comprovada por outros meios, o número de motoristas punidos criminalmente poderá dobrar.