Um terço dos municípios mineiros continuam jogando os resíduos em montanhas de lixo sem qualquer tratamento, um desafio a mais para o Estado, que por lei terá que acabar com os 278 depósitos irregulares até agosto de 2014. Para conseguir cumprir a meta, Minas terá que acelerar em quase sete vezes esse ritmo, já que ao longo deste ano 40 lixões foram erradicados no estado. Os números foram divulgados ontem, durante o balanço das ações de 2012 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
De acordo com a Semad, atualmente apenas 240 dos 853 municípios descartam o lixo de forma adequada. Outra parcela expressiva das cidades (259) deposita resíduos nos aterros controlados, categoria intermediária entre o lixão e o aterro sanitário, considerada maneira mais adequada. Os aterros sanitários fazem parte da realidade de 252 municípios e outros 67 estão em processo de regularização. “Acabar com os lixões é um grande desafio, sobretudo porque é uma competência municipal. Estamos trabalhando para mobilizar as prefeituras e para firmar consórcios entre os municípios para a gestão dos resíduos”, disse o secretário da pasta, Adriano Magalhães.
Lei Florestal
O secretário anunciou ainda que até o fim desta semana será enviado à Assembleia Legislativa o projeto de lei do Executivo que altera a Lei Florestal de Minas (nº 14.309/2002), para adequar o texto ao recém-modificado Código Florestal brasileiro. O texto deverá ser discutido e aprovado ao longo do ano que vem. Outra medida prevista para 2013 é a regularização fundiária de 467 mil hectares de unidades de conservação (UC) em Minas. Atualmente, apenas um terço das reservas protegidas são regularizadas e a meta é chegar a 90%.
Já estão sendo revistos limites dos parques estaduais da Serra Negra, em Itamarandiba, e do Biribiri, em Diamantina, ambos no Vale do Jequitinhonha, além das áreas da Estação Ecológica de Cercadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e do Parque Estadual da Serra do Papagaio, no Sul de Minas. A Semad promete também a criação de uma UC no Norte de Minas, de 500 mil hectares, a maior do estado. A unidade tem como objetivo proteger os biomas caatinga, cerrado e mata atlântica. O projeto se baseia numa proposta de preservação da região do Rio Carinhanha, na divisa entre Minas e Bahia.