De acordo com o MPF, a libertação indevida de William ocorreu por causa da “completa falta de dados nos sistemas de informação que gerenciam a segurança pública em Minas Gerais”. Uma apuração foi feita pela promotoria que descartou culpa de agentes penitenciários, delegado e agente da Polícia Civil que tiveram relação direta com a soltura. Assim, a promotoria concluiu os problemas com a a base de dados.
Falha
Wiliam era réu em mais de um processo, um deles na Justiça Federal e outro na Estadual. Foi expedido um alvará de soltura pela Comarca de Contagem e agentes consultaram os sistemas para verificar se haveria alguma outra restrição à libertação do custodiado. Eles não encontraram informações que impedisse a soltura do acusado, pois no sistemas não constava o mandado de prisão expedido pela Justiça Federal. Dessa forma, liberaram o acusado. Após a revelação da falha, Wiliam foi preso em maio de 2011 na cidade de Cuiabá (MT). Na Chacina de Unaí foram mortos três auditores fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. As investigações levaram ao indiciamento de nove pessoas, entre elas Wiliam.
Para o MPF, é imprescindível que os sistemas estaduais de informações criminais sejam alimentados, imediata e automaticamente, com todos os dados cadastrais relacionados a presos recolhidos por ordem da Justiça Federal assim que derem entrada nos estabelecimentos prisionais.
Mais recomendações
O MPF também recomendou que a Superintendência Regional da Polícia Federal envie à Seds relação de todos os presos que se encontram recolhidos em estabelecimentos carcerários estaduais por ordem da Justiça Federal, para facilitar a inclusão dos dados nos sistemas.
Foi recomendado ainda que a Polícia Civil de Minas Gerais crie, organize e alimente cadastro de mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, com disponibilização e amplo acesso aos servidores responsáveis pelo cumprimento dos alvarás de soltura.
As autoridades terão prazo de 30 dias para comunicar ao MPF as medidas adotadas para dar cumprimento às recomendações, que foram assinadas pelos procuradores da República Mirian Moreira Lima e Patrick Salgado Martins. A Seds informou que ainda não foi notificada da recomendação.