No dia em que a prefeitura anunciou aumento de 5,78% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2013, o balanço da adesão a programa que dá abatimento no imposto para quem pede nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) indica que seria possível para muitos contribuintes deixar a conta um pouco mais leve. Somente um quinto dos 724 mil imóveis terão desconto de até 30% no IPTU concedido pelo programa BH Nota 10. Os descontos desse programa somam R$ 12,4 milhões, num total de R$ 1,04 bilhão que a prefeitura pretende recolher com o imposto este ano – um recorde de arrecadação.
Estabelecimentos que pagam o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) são obrigados a emitir a NFS-e, caso de academias de ginástica, escolas particulares, clínicas, hospitais, laboratórios, oficinas mecânicas e prestadores de serviço em geral. Ao pedir a nota, pessoas físicas têm direito de acumular até 30% referentes ao ISSQN de cada nota fiscal emitida pelo estabelecimento. Já para empresas e condomínios os créditos podem chegar a 10% . Donos de imóveis já usufruem automaticamente do desconto do IPTU, que aparece na guia do tributo como “descontos especiais”.
Quem não é proprietário, porém, tem que se cadastrar pela internet (www.pbh.gov.br/bhnota10) e pedir a transferência do crédito para um imóvel. O prazo para usar o desconto no IPTU deste ano terminou em 30 de novembro e, para ter ideia do baixo alcance, de um total de 957.607 pessoas físicas que acumularam créditos no programa, apenas 523 passaram o benefício para donos de imóvel. “Queremos que as pessoas aproveitem mais esse crédito. Além de conhecerem mais o BH Nota 10, é importante que, ao contratar um serviço, se peça a nota fiscal. Normalmente, as pessoas pedem apenas um recibo”, afirma o secretário municipal adjunto de Arrecadações, Omar Pinto Domingos.
O empresário José Renato Pereira Filho está no grupo dos que não se interessaram pelo programa de descontos. Morador do Belvedere, ele diz preferir outras medidas. “O país ainda vive muito da informalidade. Acho que (a medida) beneficia poucos”, avalia. Quem perdeu a oportunidade de conseguir o benefício este ano pode acumular crédito e se cadastrar para ganhar desconto no ano que vem. Outra opção para economizar, válida ainda para este ano, é aproveitar os 7% de desconto no IPTU que a prefeitura oferece para quem quitar ou pagar pelo menos duas parcelas do tributo até 21 de janeiro.
Para Gabriel de Andrade Ivo, economista da Fecomércio-MG, a alternativa é válida na maior parte dos casos. “Quitar o IPTU à vista, aproveitando o desconto de 7%, é vantajoso, mas é preciso observar o perfil do contribuinte. Se a pessoa for depositar o dinheiro na caderneta de poupança, não há dúvidas de que é melhor pagar o imposto numa única parcela. Isso porque o rendimento da poupança, em média, é de 0,5% (para as contas abertas antes de o governo aprovar medida que vincule a poupança à Selic, a taxa de juro do Brasil) ou de 0,42% (para as contas vinculadas à Selic)”, diz o economista. “Por outro lado, caso o contribuinte consiga uma boa rentabilidade em outros investimentos, como em alguma ação (que possa render percentual acima do desconto do pagamento do IPTU), é melhor aplicar nestas. No geral, porém, as pessoas ‘usam’ mais a poupança, daí ser vantajoso quitar o IPTU à vista”, acrescenta.
Dúvidas Apesar de especialistas considerarem vantajoso o desconto de 7% para o pagamento do IPTU em janeiro, quem preferir deixar para depois deve aguardar o recebimento do novo boleto em fevereiro. O pagamento deverá ser feito todo dia 15, até dezembro. A partir de quarta-feira até 1º de fevereiro, a prefeitura também abre prazo para contribuintes pedirem a revisão do imposto e esclarecer dúvidas. “Àqueles que querem pedir a revisão e aproveitar o desconto, aconselhamos que paguem e depois, caso o pedido seja deferido, peçam a restituição, pois depois não concederemos o desconto novamente”, ressalta Omar.
As guias do IPTU começam a ser enviadas aos 724,2 mil imóveis no dia 4, mas na segunda-feira já será possível baixar o documento no site da prefeitura (www.pbh.gov.br). Apesar de todos receberem os boletos, mais de 113 mil imóveis estão isentos do pagamento do IPTU, sendo que desse total 70 mil são residências com valor venal de até R$ 45.087,66, além de imóveis tombados, de ex-combatentes, entre outros.
O reajuste de 5,78% no imposto seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e as faixas de alíquotas e limites de isenção também foram atualizados de acordo com o IPCA-E. O imposto cobrado de imóveis residenciais vai de 0,6% a 1% do valor da edificação. No caso dos comerciais, o percentual varia de 1,2% a 1,6%. Lotes vagos pagam de 1% a 3% de IPTU. As alíquotas incidem sobre o valor venal estimado pela prefeitura. O cálculo, revisado em 2009, considera a localização, qualidade dos acabamentos e o tamanho do terreno. Mais de 1,6 mil preços diferentes do metro quadrado foram estabelecidos na cidade. (Colaboraram Patrícia Giudice e Paulo Henrique Lobato)
TIRA-DÚVIDAS
Quando pagar o IPTU?
O pagamento de duas ou mais parcelas com desconto de 7% deverá ser feito até 21 de janeiro. O vencimento da primeira parcela, sem desconto, será em 15 de fevereiro. As demais vencerão no dia 15 de cada mês.
Como funciona o BH Nota 10?
Quando um prestador de serviços emite uma NFS-e (nota fiscal eletrônica), surge a obrigação de pagar um percentual do preço desse serviço (alíquota) para a prefeitura a título de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Parte desse imposto é que será acumulada na forma de crédito de IPTU, que poderá ser abatido no ano seguinte ao da acumulação.
Como acumulo créditos pela emissão de nota fiscal eletrônica para desconto no IPTU?
Pessoas físicas têm direito a acumular 30% do ISSQN devido à PBH em cada operação. Já as pessoas jurídicas (empresas) e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais poderão acumular 10% do ISSQN de cada prestação de serviços. O limite de desconto é de 30% do valor do IPTU.
Como usar os créditos?
Quem tem imóveis recebe automaticamente o desconto. Quem não tem deve se cadastrar no sistema, pelo site www.pbh.gov.br/bhnota10. O crédito não usado perde o valor e não poderá ser aproveitado em exercícios posteriores.
Último dia para o IPTU 2012
Termina hoje o prazo para quitar o pagamento do IPTU deste ano. Se o imposto não for pago, os nomes dos contribuintes serão incluídos na dívida ativa do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Arrecadações, o valor em aberto será atualizado pelo IPCA-E. Também serão cobrados juros de 1% ao mês, além de 30% de multa sobre a quantia. Omar esclarece que não é necessário quitar o IPTU de 2012 para conseguir pagar o tributo do próximo ano.