O corregedor nacional de Justiça interino, conselheiro Jefferson Kravchychyn, trouxe uma luz para o fim do túnel ao tornar mais concreta a possibilidade de marcar o julgamento dos acusados de matar quatro fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho, no crime conhecido internacionalmente como chacina de Unaí, que está prestes a completar nove anos
A chacina, que aconteceu em 28 de janeiro de 2004, em Unaí, Noroeste de Minas, tem nove réus, sendo que os crimes imputados a pelo menos um deles já estão prescritosAté mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou excessiva a demora do julgamento e recomendou, em maio de 2011, que ele fosse feito o mais rápido possível.
A intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso foi provocada por ofício enviado ao corregedor pela coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, na terça-feiraNo documento, ela pede agilidade e ressalta que “se trata do cruel assassinato de fiscais do Trabalho e de seu motorista, em pleno exercício de suas atribuições funcionais”Além disso, Raquel Dodge explica que não existe mais entrave processual e há seis meses é aguardada apenas a iniciativa de incluir o caso na pauta de julgamentos da Justiça Federal“Há réus presos que gozam da garantia constitucional de serem submetidos a julgamento célere”, dizO contato entre a juíza e o corregedor do CNJ foi por telefone, no mesmo dia da solicitação do Ministério Público.
Monitoramento
O caso da chacina de Unaí foi incluído no Programa Justiça Plena, do CNJ, no ano passado, ao lado de outros 200 casos que são monitorados para garantir maior transparência e agilidade na tramitação do processoEntre eles estão os assassinatos do sindicalista José Dutra, em 2000, no Pará; da deputada Ceci Cunha, também em 2000, em Alagoas, e da missionária Dorothy Stang, em 2005, no ParáAo analisar o pedido do MPF, o CNJ observou que “em seis meses a Polícia Federal solucionou o caso e pediu o indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado, mas nenhum dos réus foi julgado até o momento”
Para ter ideia do tamanho da impunidade, basta lembrar que um dos acusados de ser o mandante do crime, Antério Mânica – um dos maiores produtores de feijão do país –, conseguiu completar dois mandatos no comando da Prefeitura de Unaí, antes de ser julgado
De acordo com o processo, os fiscais do Ministério do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lages, Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada vicinal do município, quando pretendiam fazer mais uma fiscalização na fazenda de Antério e seu irmão Norberto Mânica, também acusado de ser um dos mandantes do crimeO carro onde eles estavam foi crivado de bala e todos os feridos abandonados no local, sem qualquer socorro
A ousadia de enfrentar os representantes do Estado teve repercussão nacional e chegou às manchetes também no exteriorDesde o crime, um protesto é realizado todos os dias 28 de janeiro na porta da Justiça Federal, em Brasília
Os acusados
» Antério Mânica
Ex-prefeito de Unaí, por dois mandatos, e um dos maiores produtores de feijão do paísEra um dos alvos da fiscalização do Ministério do TrabalhoFoi acusado de ser um dos mandantes da chacinaSerá julgado por homicídio triplamente qualificado e frustração fraudulenta de direitos assegurados na legislação trabalhista
» Norberto Mânica
Fazendeiro, irmão de Antério, também alvo de fiscalizações por parte dos auditores
» Hugo Alves Pimenta
Empresário cerealista é acusado de ser mandante das execuções dos auditores e do motorista
» José Alberto de Castro
Empresário
» Francisco Elder Pinheiro
Empresário
» Erinaldo de Vasconcelos Silva
Acusado de ser o autor dos crimes, responde também por receptação de veículo furtado
» Rogério Alan Rocha Rios
Também apontado como o autor dos crimes
» Willian Gomes de Miranda
Teria sido o motorista da quadrilha, responde por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha
» Humberto Ribeiro dos Santos
Acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade (crimes já prescreveram)
Fonte: Procuradoria da República
Saiba mais
Justiça Plena
O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão socialLançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gestão das causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientaisA corregedoria inclui no programa os processos que são de interesse público e têm potencial para repercutir na sociedade