A presidente Dilma Rousseff barrou nessa quinta-feira uma tentativa da Câmara dos Deputados de afrouxar a punição para motoristas infratores

Ela vetou integralmente o projeto de lei que proibia o recolhimento da habilitação nos casos em que o condutor dirige,  entrega a direção ou permite que alguém conduza o veículo de categoria diferente da qual é habilitado, infrações previstas nos artigos 162 a 164, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)A presidente argumentou que, ao afastar a medida administrativa de recolhimento da habilitação “a proposta opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”

Caso a presidente Dilma não tivesse vetado o projeto, o motorista pego em qualquer das situações acima cometeria infração gravíssima, punida com multa e apreensão do veículoPorém, continuaria com a habilitaçãoO veto da presidente volta ao Congresso Nacional para ser apreciado

 

Enquanto isso, bebida liberada nas BRs

 

 Desde 2008, a venda de bebidas alcoólicas é proibida nas rodovias federaisMas em Minas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspendeu na Justiça a fiscalização do cumprimento da regra diante de tantas brechas encontradas pelos comerciantesDe acordo com a assessora de imprensa do órgão, Fabrízia Nicolau, a lei federal que proíbe esse tipo de comércio esbarrou nas liminares de associações de classe“Nossa atuação se limita aos condutores, mas a PRF apoia qualquer ação para inibir o uso de bebidas nas rodovias.” Pela lei, o dono de estabelecimento à beira das estradas federais que for pego vendendo ou expondo o produto deve ser multado em R$ 1,5 milEm caso de reincidência, o local pode ser fechado

A lei estabelece também  que o comércio exponha uma placa com seu texto escrito.