Revoltados com a possibilidade de implantação de uma praça de pedágio antes do trevo de Ouro Preto (no km 562 da BR-040), conforme o Estado de Minas mostrou em setembro, moradores de condomínios às margens da rodovia devem entrar com as ações na próxima semana para tentar paralisar a licitação. Uma reunião ontem no condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses contou com mais de 200 moradores contrários à instalação do pedágio, que, além de onerar a rotina, pode resultar na desvalorização dos imóveis.
O diretor da Associação dos Proprietários do Aconchego da Serra, Wilfred Brandt, ao saber da localização do pedágio, procurou um escritório de advocacia para analisar o processo de licitação e ficou definido que ações devem ser impetradas para barrar o andamento do edital. “Nós queremos atrapalhar mesmo. Vamos criar um problema tremendo”, afirmou ontem durante a reunião. Ele calcula que anualmente irá gastar entre R$ 10 mil e R$ 12 mil somente para pagar o pedágio para ele, a esposa e os dois filhos, sem contar os funcionários.
De acordo com o edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os usuários que cruzarem cada praça de pedágio serão obrigados a pagar até R$ 4,35 de tarifa. O valor pode ser modificado, uma vez que o vencedor da licitação será a empresa que propuser o menor preço. A escolha do km 562 teria como razão exatamente a maior movimentação no trecho.
O deputado estadual Fred Costa, organizador da reunião, esteve em Brasília para cobrar a mudança do local da praça, mas afirma que a diretoria da agência está relutante em fazer alterações. A solução mais fácil de ser adotada, principalmente se considerado que a licitação está em curso, seria a isenção de pedágio para os moradores e trabalhadores dos condomínios. “Essa situação se repete em outras duas cidades do país. Em um caso o município abriu mão do Imposto sobre Serviços (ISS) gerado pelo pedágio”, relata Costa, que não descarta a possibilidade de acionar o Ministério Público Federal para providências judiciais.
Mas a isenção deve ser a melhor opção. A advogada Sibele Barony, moradora do Residencial das Árvores, afirma que a desvalorização dos imóveis é certa. “As pessoas não vão comprar um imóvel sabendo que vão ter que pagar pedágio”, reclama. Diante disso, ela também planeja acionar a Justiça. “Podemos inviabilizar o edital apresentando seus vícios e a inobservância da legislação”, diz, citando o fato de o documento ignorar a proibição de haver pedágio urbano – um dos pilares também citados pela presidente Dilma Rousseff (PT) na apresentação do plano de concessões de rodovias.