Justiça suspende construção de hotel na Rua Musas, no Santa Lúcia

A Justiça suspendeu a construção de um hotel na Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul de BH. A liminar é favorável a ação do Ministério Público e atende a associação de moradores do Alto Santa Lúcia. Seriam duas torres em 65,9m2, compostas de duas torres de apartamentos, sendo uma com nove e outra com 27 pavimentos, restaurantes, salas de reunião, além de lojas e um centro de convenções.

O local do empreendimento é classificado como zona de adensamento restrito e integra a área de diretrizes especiais da Serra do Curral. O empreendimento vem sendo questionado na Justiça pelas famílias que vivem na região, uma vez que a prefeitura vai vender um trecho de 1,7 mil metros quadrados da rua para que a obra seja levada adiante.

Para o MPMG, as licenças prévias e de implantação foram deferidas, violando-se as normas legais. Já havia sido enviada uma recomendação aos órgãos competentes para a não concessão das licenças, mas a medida não foi atendida pelo Comitê de Políticas do Meio Ambiente. Caso a liminar, deferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública, seja descumprida, as empresas podem pagar R$ 10 mil de multa por dia. As construtoras Datur Empreendimentos e a Mais Invest não se pronunciaram sobre a decisão judicial.