Autora da denúncia criminal contra os acusados da chacina, ocorrida em 28 janeiro de 2004, quando foram assassinados três fiscais do trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, a procuradora prometeu recorrer da decisão, assim que for notificada
“Mais uma vez, é ação da defesa para postergar o julgamento do júri em Belo HorizonteEmbora eu respeite a decisão da juíza, o Ministério Público não pode concordar com a remessa do processo para UnaíPrimeiro porque, no nosso entendimento, não há fundamentação legal para issoDepois porque não há como garantir a isenção do júri na cidade onde o crime ocorreu”, disse a procuradora à Agência Brasil.
Alegando ainda não ter sido oficialmente notificada da decisão, a procuradora prometeu recorrer da decisão a fim de manter o julgamento em Belo HorizonteSegundo Mirian, já há decisões anteriores do Tribunal Regional Federal (TRF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo a competência pelo julgamento imediato à vara para a qual o processo foi inicialmente distribuído.
“Não acredito que caiba rediscutir essa questão da competência quando os tribunais superiores já declararam que a competência é da 9ª VaraFoi lá que a ação penal foi inicialmente distribuída, portanto, aplica-se o princípio da perpetuação da jurisdição, mesmo que uma outra vara federal tenha sido instalada posteriormente, no interior”, disse a procuradora.
Segundo a assessoria da juíza Raquel Vasconcelos, a vara de Unaí foi criada em 2010A juíza ainda não divulgou as justificativas para ter declinado da competência de julgar o caso nem se o conflito de competência foi de razão territorial levantado por recurso da defesa.
Assim como o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA) e entidades de classe como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit), a procuradora disse que não há como garantir a isenção do júri na cidade onde o crime ocorreu.
Entre os fatores que demonstram o risco para a isenção do júri, segundo a procuradora, está o fato de um dos acusados de mandante da chacina, o empresário Antério Mânica, um dos maiores produtores de feijão do país, ter sido eleito prefeito poucos meses após as mortes, e novamente reeleito em 2008.
“Não é possível que, onde um dos réus tenha sido eleito com mais de 70% dos votos, haja jurados isentos para atuar no julgamentoPode até haver, mas, sem dúvida, a pressão política e financeira, entre outras questões, seria muito grande”, acrescentou a procuradora.
Mirian Lima entende que o processo vai enfrentar novos atrasos“Essa decisão provoca o Ministério Público a recorrer, o que vai retardar ainda mais o julgamentoUm dos réus já faleceu
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA) disse que atuará politicamente para sensibilizar o Poder Judiciário e reverter a decisão da juíza“Respeitamos, mas lamentamos a decisão, que vai implicar em mais demora no julgamentoVamos tentar junto ao TRF e, se necessário, junto ao STJ e ao STF, impedir que o julgamento seja transferido para Unaí”.