O Estado de Minas visitou casas noturnas das regiões Centro-Sul, Leste e Oeste e constatou que apenas três cumpriam todas as exigências de segurança.
Atualmente, se os bombeiros vistoriam e não encontram o plano, podem multar e até interditar o estabelecimento que recebeu, sem cumprir todo o dever de casa, autorização da instância máxima do município para atuar
As normas para concessão do alvará estão previstas em lei municipal e geram controvérsia“Algumas casas são abertas com autorização da prefeitura e nem sempre os bombeiros ficam sabendo, pois não cobram o nosso plano de segurançaDeveria haver uma conversa mais estreita entre os órgãos públicos”, afirma o coronel André Luiz Gerken, dos bombeiros
A PBH confirmou, por meio de nota, que uma das exigências para a concessão do alvará é o laudo técnico para sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico“Nesse laudo, o responsável técnico assume a responsabilidade do sistema de prevenção de combate a incêndio e pânico, especialmente às condições de escoamento das pessoas em situação de pânico, suas respectivas saídas de emergência e rota acessível e as instalações de equipamentos previstos no projeto de prevenção e combate a incêndio (…)”, diz a notaAcrescentou que compete à prefeitura verificar a existência do laudo.
Mesmo sendo a responsável pela emissão as aberturas, a administração municipal não sabe informar sequer a quantidade de boates existentes em BHNem a situação delas
Vistorias
Em relação ao sistema de proteção e combate a incêndio e pânico, foram feitas 439 vistorias, geradas 232 notificações e 31 multasAo todo, 400 fiscais atuam na verificação de cinco áreas: Código de Posturas, vias, limpeza urbana, controle ambiental e obrasNão há segmentação por setor tambémOs bombeiros não informaram quantas casas noturnas estão irregulares na cidadeEm 2010 e 2011, foram 30.264 vistorias de fiscalização e 27.159 visitas para emissão do AVCB – não há especificação do tipo de estabelecimento
O plano dos bombeiros é reconhecido por muitos como essencial, como avalia o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson Nogueira“Os profissionais de engenharia reclamam que os bombeiros têm um rigor além da conta , mas todo o rigor é poucoTemos que dar a mão à palmatória e dizer que é muito eficaz”, afirma“O brasileiro não enxerga o risco nem se coloca nele por não prevê-lo
Nas boates de striptease de Belo Horizonte, o improviso é visível, principalmente no que se refere à segunda saída de segurança, obrigatóriaO Estado de Minas visitou a Crystal Night Club, a Sayonara e a New Sagitarius e em todas a porta que deveria ser direcionada para saída dos clientes é usada também para carga e descarga e acesso de funcionários.
Na avaliação do subcomandante operacional do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel André Luiz dos Reis Gerken, esta coincidência não seria um problema, “desde que a passagem esteja completamente desobstruída no horário de funcionamento da casaNão pode ter nenhuma caixa de cerveja no caminhoNada”, observa.
Mas não é o que aconteceNa Crystal, por exemplo, há um escaninho ao longo do corredor que dá acesso ao que seria a saída de emergênciaPortanto, sem qualquer sinalização indicativa, dificilmente os frequentadores da boate, em uma situação de pânico, atentariam para a existência de uma alternativa de fuga que não a mesma usada para entrada na casa“A saída tem que ser sinalizada e deve haver iluminação de emergência”, lembra o coronel GerkenUm funcionário garantiu não haver uso de pirotecnia durante as apresentaçõesA porta de saída da Crystal se abre para dentro, quando o correto seria a abertura na direção do fluxo de pessoas, ou seja, para fora.
O mesmo ocorre na New Sagitarius, cuja saída de emergência dá para a garagem de um edifício e que abre também para dentroNa boate, entre as maiores e mais tradicionais da capital, não foi autorizada a entrada da reportagem no salão onde são realizados os showsUma funcionária da casa informou que o proprietário só estaria disponível para entrevista na manhã de hojeO proprietário da Crystal ficou de entrar em contato com o Estado de Minas para esclarecer a adequação às regras de segurança, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
Entre os estabelecimentos visitados, a Boate Sayonara, no bairro Funcionários, pareceu a mais adequada às regras de segurançaAlém das placas indicando as saídas de emergência, os extintores estavam com a recarga em diaO gerente Flávio Augusto Pereira Ziviani garantiu que a fiscalização ocorre todos os anos e que o alvará está em dia.
Problemas com segurança
Em Belo Horizonte, é fácil encontrar casas noturnas que ignoram normas de segurança contra incêndio, fixadas pelo Corpo de BombeirosO EM visitou 13 estabelecimentos e em apenas três constatou o cumprimento das principais exigênciasOs outros apresentam problemas para cumprir a lei“Há casas que são exemplos de segurança, mas, em outras, a situação é bem crítica, sem saída de emergência”, diz o subcomandante de Operações do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel André Luiz Gerken.
Segundo ele, só ontem, o 1° Batalhão recebeu 18 denúncias sobre boates“Em geral, não recebemos nenhuma, mas as pessoas ficaram alarmadas com o que aconteceu em Santa Maria (RS)Planejávamos uma campanha de vistoria por causa da Copa do Mundo, mas na semana que vem vamos intensificar a fiscalização em casas noturnas de BH e do interior”, afirmou“Para uma boate funcionar com segurança, precisa fazer um projeto de combate a incêndios e submetê-lo aos bombeiros”, ressalta.
Na Savassi, Região Centro-Sul, o EM encontrou três estabelecimentos com apenas uma porta de acesso à ruaA entrada da Up Bar, na Avenida Getúlio Vargas, é estreita e dificilmente permite a passagem de mais de uma pessoa por vezO Velvet Club, na Rua Sergipe, e o D Duck Club, na Pernambuco, também contam com só uma passagem para a área externa“O problema é que a casa só se comunica com uma rua e a fachada não é muito largaEstivemos em contato com os bombeiros para ver uma forma de abrir uma segunda saída”, explica o proprietário da D Duck, Túlio BorgesSegundo ele, a boate tem auto de vistoria emitido dos bombeirosO tenente-coronel Gerken lembra que todos os estabelecimentos têm de ter mais de uma portaOs donos da Up Bar e do Velvet Club não foram encontrados para comentar o assunto.
No Bairro Lourdes, o Circus Rock Bar tem três passagens para a área externaTodas se abrem no sentido de saída, conforme exigem os bombeirosApesar de a casa ter capacidade para 480 pessoas, nenhuma das portas tem barra antipânico, item obrigatório para saídas de emergência em estabelecimentos que comportam mais de 200 pessoasAlém disso, durante o horário de funcionamento, elas ficam fechadas com um ferrolho, segundo o gerente, Marcelo Quintino dos SantosSaídas e escadas são indicadas com placas fosforescentes.
O gerente do Circus Rock Bar, que não soube informar se a casa tem auto de vistoria e admite a falta de pessoal com treinamento para combater incêndios“Não temos brigadistasNossos funcionários sabem como proceder em caso de emergência, mas não são treinados especificamente para casos de incêndio”, diz Santos“Vamos entrar em contato com os bombeiros, para ver como devemos fazer”, ressalta.
Na Avenida Brasil, Bairro Santa Efigênia, a Granfinos tem duas portas de acesso à rua que se abrem para fora, mas sem barras antipânico, apesar de a boate comportar 725 pessoas“As portas não ficam trancadas, só encostadasBasta empurrar para abriremTodas são vigiadas por seguranças”, diz o gerente da casa, Kuri LimaSegundo ele, todos os seguranças têm treinamento de combate a incêndios e a localização dos extintores portáteis é sinalizadaO estabelecimento tem auto de vistoria dos bombeiros.
No Bairro Floresta, Região Leste, o Deputamadre Club, apesar ter área superior a 1 mil metros quadrados, não conta com hidrante, obrigatório para área acima de 750 metros“Hidrante não é cobrado pelos bombeiros”, alega o proprietário, Alexandre RibeiroEle admite que nem sempre conta com pessoal treinado para combater incêndio“Temos brigada só em noite com expectativa de público maior”, informaAs duas portas que dão para a rua possuem barras antipânico.
No Alambique, na Avenida Raja Gabaglia, Bairro Estoril, Região Oeste, as portas de emergência não têm barras antipânico, mas a administração garante que as mantêm abertasA casa conta com seguranças, brigadistas e hidrantesPor causa do estilo rústico, com muita madeira e teto de palha, nem velas de aniversário são permitidasHá placas refletivas de saída e luzes de emergência“Se a lotação de 1,3 mil pessoas está esgotada, trabalhamos com rodízio e as portas ficam o tempo todo abertas”, diz a coordenadora de Produção, Soraya Fontes.
Nas demais casas visitadas – boates Swingers (Santa Lúcia), NaSala (Shopping Ponteio) e Chalezinho (Buritis) –, há cumprimento de medidas básicas, como sinalização, saídas de emergência e extintores, entre outras.
EXIGÊNCIAS LEGAIS
Medidas que têm de ser cumpridas pelas casas noturnas
» Rede de hidrantes, cobrindo área máxima de 30 metros cada
» Extintores portáteis, cobrindo área máxima de 15 metros cada
» Iluminação e sinalização de emergência
» Pelo menos duas portas em pontos distintos, de tamanho proporcional à quantidade de pessoas presentes
» As portas devem ser de vaivém ou com abertura para o fluxo de saída
» Barras antipânico para estabelecimentos de lotação com mais
de 200 pessoas
» Brigada de incêndio
» Ventilação
» Sprinker (chuveirinhos no teto)
» Porta corta fogo
» Material acústico não combustível
Fonte: Subcomandante de Operações dos Bombeiros, tenente-coronel André Luiz Gerken
* Para casas com mais de 750 metros quadrados