Regra número um: qualquer casa noturna só pode funcionar se apresentar um plano de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Mas, em Belo Horizonte, os alvarás são emitidos à revelia dessa regra válida para todo o estado. Até mesmo cidades do interior estão deixando BH para trás no quesito segurança e fiscalização nas boates. Enquanto Pará de Minas e Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, só liberam o alvará de funcionamento mediante o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certificando que a edificação tem as condições de segurança contra incêndio e pânico, a prefeitura da capital não exige mais que um laudo de prevenção e combate a incêndio assinado por engenheiro responsável.
O Estado de Minas visitou casas noturnas das regiões Centro-Sul, Leste e Oeste e constatou que apenas três cumpriam todas as exigências de segurança.
Atualmente, se os bombeiros vistoriam e não encontram o plano, podem multar e até interditar o estabelecimento que recebeu, sem cumprir todo o dever de casa, autorização da instância máxima do município para atuar.
As normas para concessão do alvará estão previstas em lei municipal e geram controvérsia. “Algumas casas são abertas com autorização da prefeitura e nem sempre os bombeiros ficam sabendo, pois não cobram o nosso plano de segurança. Deveria haver uma conversa mais estreita entre os órgãos públicos”, afirma o coronel André Luiz Gerken, dos bombeiros.
A PBH confirmou, por meio de nota, que uma das exigências para a concessão do alvará é o laudo técnico para sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico. “Nesse laudo, o responsável técnico assume a responsabilidade do sistema de prevenção de combate a incêndio e pânico, especialmente às condições de escoamento das pessoas em situação de pânico, suas respectivas saídas de emergência e rota acessível e as instalações de equipamentos previstos no projeto de prevenção e combate a incêndio (…)”, diz a nota. Acrescentou que compete à prefeitura verificar a existência do laudo.
Mesmo sendo a responsável pela emissão as aberturas, a administração municipal não sabe informar sequer a quantidade de boates existentes em BH. Nem a situação delas. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem o número total de fiscalizações feitas ano passado (15.834 vistorias para conferência do alvará de localização e funcionamento), mas não diz quantas desse total se refere m a boates e casas de shows.
Vistorias
Em relação ao sistema de proteção e combate a incêndio e pânico, foram feitas 439 vistorias, geradas 232 notificações e 31 multas. Ao todo, 400 fiscais atuam na verificação de cinco áreas: Código de Posturas, vias, limpeza urbana, controle ambiental e obras. Não há segmentação por setor também. Os bombeiros não informaram quantas casas noturnas estão irregulares na cidade. Em 2010 e 2011, foram 30.264 vistorias de fiscalização e 27.159 visitas para emissão do AVCB – não há especificação do tipo de estabelecimento.
Nas boates de striptease de Belo Horizonte, o improviso é visível, principalmente no que se refere à segunda saída de segurança, obrigatória. O Estado de Minas visitou a Crystal Night Club, a Sayonara e a New Sagitarius e em todas a porta que deveria ser direcionada para saída dos clientes é usada também para carga e descarga e acesso de funcionários.
Na avaliação do subcomandante operacional do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel André Luiz dos Reis Gerken, esta coincidência não seria um problema, “desde que a passagem esteja completamente desobstruída no horário de funcionamento da casa. Não pode ter nenhuma caixa de cerveja no caminho. Nada”, observa.
Mas não é o que acontece. Na Crystal, por exemplo, há um escaninho ao longo do corredor que dá acesso ao que seria a saída de emergência. Portanto, sem qualquer sinalização indicativa, dificilmente os frequentadores da boate, em uma situação de pânico, atentariam para a existência de uma alternativa de fuga que não a mesma usada para entrada na casa. “A saída tem que ser sinalizada e deve haver iluminação de emergência”, lembra o coronel Gerken. Um funcionário garantiu não haver uso de pirotecnia durante as apresentações. A porta de saída da Crystal se abre para dentro, quando o correto seria a abertura na direção do fluxo de pessoas, ou seja, para fora.
O mesmo ocorre na New Sagitarius, cuja saída de emergência dá para a garagem de um edifício e que abre também para dentro. Na boate, entre as maiores e mais tradicionais da capital, não foi autorizada a entrada da reportagem no salão onde são realizados os shows. Uma funcionária da casa informou que o proprietário só estaria disponível para entrevista na manhã de hoje. O proprietário da Crystal ficou de entrar em contato com o Estado de Minas para esclarecer a adequação às regras de segurança, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
Entre os estabelecimentos visitados, a Boate Sayonara, no bairro Funcionários, pareceu a mais adequada às regras de segurança. Além das placas indicando as saídas de emergência, os extintores estavam com a recarga em dia. O gerente Flávio Augusto Pereira Ziviani garantiu que a fiscalização ocorre todos os anos e que o alvará está em dia.
Problemas com segurança
Em Belo Horizonte, é fácil encontrar casas noturnas que ignoram normas de segurança contra incêndio, fixadas pelo Corpo de Bombeiros. O EM visitou 13 estabelecimentos e em apenas três constatou o cumprimento das principais exigências. Os outros apresentam problemas para cumprir a lei. “Há casas que são exemplos de segurança, mas, em outras, a situação é bem crítica, sem saída de emergência”, diz o subcomandante de Operações do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel André Luiz Gerken.
Segundo ele, só ontem, o 1° Batalhão recebeu 18 denúncias sobre boates. “Em geral, não recebemos nenhuma, mas as pessoas ficaram alarmadas com o que aconteceu em Santa Maria (RS). Planejávamos uma campanha de vistoria por causa da Copa do Mundo, mas na semana que vem vamos intensificar a fiscalização em casas noturnas de BH e do interior”, afirmou. “Para uma boate funcionar com segurança, precisa fazer um projeto de combate a incêndios e submetê-lo aos bombeiros”, ressalta.
Na Savassi, Região Centro-Sul, o EM encontrou três estabelecimentos com apenas uma porta de acesso à rua. A entrada da Up Bar, na Avenida Getúlio Vargas, é estreita e dificilmente permite a passagem de mais de uma pessoa por vez. O Velvet Club, na Rua Sergipe, e o D Duck Club, na Pernambuco, também contam com só uma passagem para a área externa. “O problema é que a casa só se comunica com uma rua e a fachada não é muito larga. Estivemos em contato com os bombeiros para ver uma forma de abrir uma segunda saída”, explica o proprietário da D Duck, Túlio Borges. Segundo ele, a boate tem auto de vistoria emitido dos bombeiros. O tenente-coronel Gerken lembra que todos os estabelecimentos têm de ter mais de uma porta. Os donos da Up Bar e do Velvet Club não foram encontrados para comentar o assunto.
No Bairro Lourdes, o Circus Rock Bar tem três passagens para a área externa. Todas se abrem no sentido de saída, conforme exigem os bombeiros. Apesar de a casa ter capacidade para 480 pessoas, nenhuma das portas tem barra antipânico, item obrigatório para saídas de emergência em estabelecimentos que comportam mais de 200 pessoas. Além disso, durante o horário de funcionamento, elas ficam fechadas com um ferrolho, segundo o gerente, Marcelo Quintino dos Santos. Saídas e escadas são indicadas com placas fosforescentes.
O gerente do Circus Rock Bar, que não soube informar se a casa tem auto de vistoria e admite a falta de pessoal com treinamento para combater incêndios. “Não temos brigadistas. Nossos funcionários sabem como proceder em caso de emergência, mas não são treinados especificamente para casos de incêndio”, diz Santos. “Vamos entrar em contato com os bombeiros, para ver como devemos fazer”, ressalta.
Na Avenida Brasil, Bairro Santa Efigênia, a Granfinos tem duas portas de acesso à rua que se abrem para fora, mas sem barras antipânico, apesar de a boate comportar 725 pessoas. “As portas não ficam trancadas, só encostadas. Basta empurrar para abrirem. Todas são vigiadas por seguranças”, diz o gerente da casa, Kuri Lima. Segundo ele, todos os seguranças têm treinamento de combate a incêndios e a localização dos extintores portáteis é sinalizada. O estabelecimento tem auto de vistoria dos bombeiros.
No Bairro Floresta, Região Leste, o Deputamadre Club, apesar ter área superior a 1 mil metros quadrados, não conta com hidrante, obrigatório para área acima de 750 metros. “Hidrante não é cobrado pelos bombeiros”, alega o proprietário, Alexandre Ribeiro. Ele admite que nem sempre conta com pessoal treinado para combater incêndio. “Temos brigada só em noite com expectativa de público maior”, informa. As duas portas que dão para a rua possuem barras antipânico.
No Alambique, na Avenida Raja Gabaglia, Bairro Estoril, Região Oeste, as portas de emergência não têm barras antipânico, mas a administração garante que as mantêm abertas. A casa conta com seguranças, brigadistas e hidrantes. Por causa do estilo rústico, com muita madeira e teto de palha, nem velas de aniversário são permitidas. Há placas refletivas de saída e luzes de emergência. “Se a lotação de 1,3 mil pessoas está esgotada, trabalhamos com rodízio e as portas ficam o tempo todo abertas”, diz a coordenadora de Produção, Soraya Fontes.
Nas demais casas visitadas – boates Swingers (Santa Lúcia), NaSala (Shopping Ponteio) e Chalezinho (Buritis) –, há cumprimento de medidas básicas, como sinalização, saídas de emergência e extintores, entre outras.
EXIGÊNCIAS LEGAIS
Medidas que têm de ser cumpridas pelas casas noturnas
» Rede de hidrantes, cobrindo área máxima de 30 metros cada
» Extintores portáteis, cobrindo área máxima de 15 metros cada
» Iluminação e sinalização de emergência
» Pelo menos duas portas em pontos distintos, de tamanho proporcional à quantidade de pessoas presentes
» As portas devem ser de vaivém ou com abertura para o fluxo de saída
» Barras antipânico para estabelecimentos de lotação com mais
de 200 pessoas
» Brigada de incêndio
» Ventilação
» Sprinker (chuveirinhos no teto)
» Porta corta fogo
» Material acústico não combustível
Fonte: Subcomandante de Operações dos Bombeiros, tenente-coronel André Luiz Gerken
* Para casas com mais de 750 metros quadrados