Se a Lei Seca brasileira ainda reservava uma dose ínfima de tolerância para consumo de álcool por motoristas, essa margem chegou ao fimAs novas regras, que já fazem autoridades mineiras preverem o dobro de autuações no estado, podem exigir cuidados não apenas com a famosa cervejinha: o rigor é tamanho que, antes de sair de carro, quem vai dirigir não poderá sequer usar enxaguantes bucais que contenham álcool ou comer doces com recheio de licorOntem, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 432, que impõe tolerância zero nos testes de alcoolemia feitos com bafômetro ou no exame de sangue do condutor, que será punido por qualquer concentração de bebida
A resolução do Contran também confirma as regras previstas no Anexo 2 da Lei Seca – válidas desde 21 de dezembro do ano passado –, que tratam dos casos de recusa dos testes de alcoolemiaNessas circunstâncias, fiscais de trânsito poderão, com base em critérios estipulados pelo Contran, definir se o motorista ingeriu álcool e aplicar punição por crime ou infração de trânsitoAs regras, porém, ainda confundem até mesmo autoridades de trânsitoOntem, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que acredita no “bom senso dos agentes de trânsito” do país na avaliação dos casos suspeitos
Antes mesmo da resolução, a mudança adotada em dezembro já trouxe reflexos diretos nas autuações em Belo Horizonte: os 148 inquéritos policiais abertos este mês com base na Lei Seca já representam 68,5% de todos os 216 processos instaurados em 2012Desde que começou em Minas, a campanha “Sou pela vida – dirijo sem bebida” já foi responsável pela autuação de 2.590 motoristas, dos quais 680 por crime de trânsito e 1.910 por infraçãoTodos foram multados.
Antes, a legislação que pune a mistura de bebida e direção tolerava os níveis de 0,14 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 2 decigramas por litro de sangueCom a nova regra, o nível de álcool deve ser nulo no teste de sangue e tem tolerância de até 0,05 no etilômetro
Apesar das mudanças nos índices, as punições são as mesmas previstas desde 21 de dezembro, quando os valores das multas subiram e provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a valer para comprovar que o motorista está sob efeito de álcoolFlagrado, o condutor será punido por cometer infração gravíssima, deverá pagar multa de R$ 1.915,40, terá a Carteira Nacional de Habilitação recolhida e o direito de dirigir suspenso por 12 meses
É CRIME Também não mudam os limites estabelecidos para flagrantes dos crimes de trânsitoSegundo a resolução, motoristas que soprarem o bafômetro e apresentarem níveis iguais ou superiores a 0,34 mg/litro de ar sofrem as penalidades administrativas e ainda respondem criminalmenteNesses casos, o condutor é encaminhado à delegacia e a pena prevista é detenção de seis meses a três anos, além de suspensão do direito de dirigirA regra é a mesma para condutores que forem pegos pelas operações da Lei Seca ou se envolverem em acidentes e que apresentarem valor maior ou igual a seis decigramas por litro de sangueE, agora, estão sujeitos à punição também aqueles que, segundo os fiscais de trânsito, apresentem sintomas de alterações psicomotoras que indiquem embriaguez acima do limite previsto na lei.
No caso de acidentes de trânsito, a resolução inova e exige que seja feito o teste de alcoolemia em todos os acidentes que tenham mortos“A resolução atende exatamente o que a Lei Seca prevê, que é proibir qualquer concentração de álcool no organismo, atestada no exame de sangue ou no teste do bafômetro”, explica o conselheiro do Contran Luis Otávio Maciel Miranda
Pelo Anexo 2 da Lei Seca, o agente policial poderá aplicar a autuação administrativa ao motorista que apresente suspeita de embriaguez
Novo critério, nova confusão
As regras da fase mais dura da Lei Seca, previstas na Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), são consideradas confusas até mesmo por autoridadesO subsecretário de Integração, Robson Lucas da Silva, da Secretaria de Estado de Defesa Social, critica alguns pontos do texto e diz que esperava mais da resolução“Ela é curta e deixa muitas hipóteses omissas”, ressaltaEle cita o artigo 5º, que prevê de que formas poderão ser verificados os sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor, como presença de hálito etílico e vestes desalinhadas
“O texto diz que os casos de infração administrativa podem ser constatados com os quesitos do artigo 5º, mas, quando vai tratar do crime, dá a mesma referênciaNão deixa claro se A e B são casos de infração e C e D são evidências de crimeTemos que buscar procedimentos que evitem eventuais excessos por parte da fiscalização e que garantam o direito de defesa do cidadão”, ressaltaNa hipótese de recusa do bafômetro, a orientação em Minas é para que os policiais se atenham a sinais contundentes de embriaguez para caracterizar crime de trânsito“Devem ser sinais claros de que a capacidade psicomotora está alterada para formalizar o flagrantePor exemplo, se o motorista não sabe responder à pergunta sobre onde mora.”
A secretaria requisitou à Polícia Civil um médico-legista para ficar de plantão no Detran“Se nos apegarmos friamente à lei, basta a constatação do agente fiscalizador, mas queremos preservar a segurança jurídica de todo o processo”, justifica Robson Lucas da Silva
As fiscalizações vão contar com reforços importantes no estadoSete cidades – Belo Horizonte, Contagem, Betim, Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberlândia (Triângulo), Montes Claros (Norte) e Governador Valadares (Região Leste) – vão receber, até meados de abril, o kit fiscalização, composto por uma base móvel, duas motocicletas, equipamentos de gravação de imagens e áudio, dois notebooks, uma impressora, modem e etilômetros, além de cavaletes e banners para indicar a Operação Lei SecaO processo de compra está em fase de licitação
A Polícia Militar também vai capacitar o efetivo para que todos os batalhões possam atuar na área de trânsitoO Detran ganhará uma delegacia itinerante para fazer fiscalização em cidades históricas e onde mais houver demandaReceberá para isso duas motocicletas, duas viaturas e uma base móvel