Jornal Estado de Minas

Mesmo sem vistoria, Bar Nacional é aprovado em BH

Nova casa de shows da capital passou ontem pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas sem o aval do Corpo de Bombeiros. Polêmica, decisão teve voto de minerva do presidente

Alice Maciel
Um dia depois do decreto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) que estabeleceu medidas de segurança em boates e casas noturnas de Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) aprovou ontem um empreendimento – o Bar Nacional, onde funcionava a Usina de Cinema – no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul da capital, sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Com cinco votos contrários e cinco favoráveis, o presidente do conselho, o secretário municipal de Desenvolvimento, Marcelo Fahuaber, teve de dar o voto de minerva, que foi favorávelA polêmica foi em torno do artigo 2º do decreto publicado quarta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), que diz: “o licenciamento de atividades de alto risco que dependam da realização de estudo de impacto de vizinhança (EIV) deverá ser instruído com o auto de vistoria de Corpo de Bombeiros”.

No entendimento de pelo menos três dos cinco conselheiros que foram contrários, o auto de vistoria já deveria ser apresentado com o EIV, aprovado na reunião de ontem sem o laudo dos bombeirosJá os outros cinco conselheiros que votaram favoráveis argumentam que o auto de vistoria poderá ser apresentado depoisPara o empreendimento ter o licenciamento e começar a funcionar, o projeto tem de passar na Secretaria Adjunta de Regulação UrbanaRepresentantes do Instituto de Arquitetos do Brasil em Minas Gerais (IAB-MG), Sudecap e BHTrans se abstiveram do voto.

A conselhereira Fátima Gottschalg observou que, além de a aprovação do estudo ter contrariado o decreto, o local – que terá espaço para shows, uma boate e um lounge – só tem uma saída“Nem estacionamento temEles argumentam que vão fazer uma saída na Avenida Olegário Maciel, mas é impossível”, ressaltouPara o vereador Iran Barbosa (PMDB), integrante do Compur, o texto do decreto é claro“O auto de vistoria tem de ser apresentado com o estudo de impacto de vizinhança”, reforçou.

O vice-presidente da Associação dos Moradores do Santo Agostinho, André Gontijo, também ressaltou a falta de segurança do localDe acordo com ele, é impossível, devido aos outros empreendimentos em torno do espaço e ainda pelo fato de a região ser tombada pelo patrimônio público, serem feitas outras saídas
“Tivemos um empate que não poderia ter sido decidido dessa formaTinha muitas maneiras para resolver a questão, como adiar a decisão, que foi tão polêmica”, ressaltou, acrescentando que a vocação do bairro – onde funcionam várias clínicas médicas, um hospital e uma escola – “está sendo afrontada”.

PARA a FRENTE


Do outro lado, o presidente do Compur, Marcelo Fahuaber, argumentou que a discussão a respeito do auto de vistoria é “sem sentido agora”“A gente não aprovou o licenciamentoSó o relatório do estudo de impacto de vizinhança“Os bombeiros só podem fazer a vistoria depois de a obra toda pronta dando laudos positivos e negativos contra incêndiosO EIV está pronto desde novembro, quando ainda não existia esse decretoNão dá para voltar no tempo”, acrescentou.

Sócio do Bar Nacional, Marcelo Fonseca usou o mesmo argumentoDe acordo com ele, o auto de vistoria será feito durante o processo de licenciamento“O EIV é só o início do processo”, observouEm relação à ausência de mais de uma saída, ele afirmou que está sendo feito um estudo de outras duas
“É um projeto sério”, garantiu.