Depois de quatro anos de expectativas frustradas e demora, o Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas, mais conhecido como PAC Cidades Históricas, promete, até 2015, investir R$ 1,3 bilhão na conservação de bens tombados em 44 municípios do país, sendo R$ 300 milhões previstos para este anoCom oito municípios na lista, Minas conta com o maior número de cidades contempladas com recursos federais, mas o número ainda é distante das 20 que seriam inicialmente beneficiadasNa terça-feira, termina o prazo para que as prefeituras enviem ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que coordena o PAC, os planos de ação indicando as obras prioritárias.
Além de mais enxuto, o PAC Cidades Históricas inicia esta nova fase carregado de desconfiançaLançado em 2009, o programa chegou a Minas no ano seguinte com a promessa de investir R$ 254 milhões até este ano em 322 ações de recuperação e valorização do patrimônio“Foram feitas ações pontuais em Ouro Preto e Diamantina, mas o PAC não teve o destaque que a parceria com a união visava cumprir”, afirma a secretária-executiva da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACH-MG), Ana Alcântara, que acompanha o programa desde o início.
Em Minas, poderão participar do PAC Ouro Preto, Congonhas e Diamantina, por serem declaradas pela Unesco como Patrimônio da Humanidade, além de Belo Horizonte, Mariana, Sabará, São João del-Rei e SerroOs critérios levam em conta bens tombados em nível federal, conjuntos urbanos em situação de risco e marcos no processo de ocupação do território“As cidades selecionadas deverão definir obras prioritárias até dia 19 e é o PAC quem vai definir o investimentos para cada cidade”, explica Ana.
A nova fase é uma esperança para a Igreja de São Francisco de Assis, de Sabará, que será incluída no plano de açãoPor enquanto, o olhar dos fiéis para o templo, vinculado à Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, é de pura desolação
Bom exemplo
Em Minas, há exemplos importantes de igrejas mostrando que preservação e segurança são fundamentaisDatado de 1778, o Santuário de Santa Luzia, em Santa Luzia, na Grande BH, tem equipamentos de última geração, nas partes interna e externa do prédio, para monitorar o rico acervo barrocoO templo, na Praça da Matriz, é tombado pelo município e Iepha e recebe cuidados permanentes para evitar goteiras, infiltrações e outras ações que possam destruir estrutura e imagens
Com dinheiro do dízimo e de promoções, o padre Danil Marcelo dos Santos restaurou 16 imagens e agora vai mandar para o ateliê de conservação/restauração mais três – as de Nossa Senhora da Boa Morte, Santa Rita e Nossa Senhora da Soledade, da Capela do Bonfim (século 18)
COMO PRESERVAR
Soluções para os velhos problemas do patrimônio histórico
SEGURANÇA
Manter portas e janelas com dobradiças e ferragens e em bom estado de conservação
Restringir o acesso de visitantes, de preferência, à porta principal
Fechar bem, à noite, todas as portas externasO acesso pelas torres do sino também é comum, o que exige reforço de atenção e medidas de prevenção
Fazer ronda nos espaços internos, antes do fechamento do templo, para ver se há pessoas escondidas
Fazer segurança na parte externa da edificaçãoÉ fundamental uma boa iluminação externa
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Manter um responsável pelas chaves (pároco ou paroquianos)
Guardar e proteger objetos de valor durante atividades de conservação
Fazer o controle de visitantes via identificação em livro (nome, RG etc)
Oferecer guarda-volume aos visitantes para que deixem casacos e bolsas
Não permitir filmagem ou fotografia no interior das igrejas (muitos ladrões se passam por turistas e fotografam as peças a fim de oferecê-las a receptadores)
CONSERVAÇÃO
Não construir, reformar ou ampliar a edificação nem fazer qualquer construção anexa sem autorização do órgão municipal de preservação
Evitar a umidade, impedindo acúmulo de água na base da construção, vazamentos, crescimento de vegetação.
Verificar nos alicerces e fundações se há apodrecimento de madeiras, existência de cupins e recalques (afundamento)
Verificar se há telhas quebradas ou fora do lugar, apodrecimento de partes da estrutura, entupimento de calhas e vazamento no reservatório de água
Contratar projeto de prevenção e combate a incêndio.
FONTE: CPPC/MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS