Milhares de metros cúbicos de esgoto que poderiam ser tratados e devolvidos em forma de água limpa ao Rio São Francisco e seus afluentes continuam sendo jogados em estado bruto na natureza por inoperância do poder públicoDos 32 contratos ativos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para obras de saneamento em Minas, metade (16) está paralisadaSituação que preocupa ambientalistas e quem vive das águas do Velho Chico, uma vez que o estado é responsável por 75% do volume da bacia e os lançamentos de efluentes ocorrem em vários pontosNo trecho mineiro do rio, segundo levantamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), dos 15 pontos monitorados oito apresentavam violações do nível máximo de concentração de poluentes aceito pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), sendo que em seis o Igam detectou a presença de dejetos sanitários.
Cabem à Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional, ações para desenvolver e preservar os rios sob sua tutela, bem como extinguir fontes de poluição, já que entre suas missões institucionais estão “a promoção, o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social”Porém, apesar do amplo leque de atribuições, a companhia não esclarece sequer a razão da paralisação das obras.
Com metade das intervenções ativas comprometidas, a Codevasf abriu, no dia 4, edital para o maior trabalho de fiscalização e supervisão técnica de contratos, termos e ações dos últimos anos, para obras de esgotamento sanitário e intradomiciliaresTodos os lotes estão em MinasSerão objeto de avaliação, além das 16 obras paradas, cinco novas intervenções e as 11 em andamento, além da implantação de sistemas sanitários em domicílios de 56 municípios, com investimento previsto de R$ 21.934.287,23.
De acordo com o professor especialista em direito público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luciano Ferraz, há previsão na Lei de Licitações para a abertura de concorrência para empresas especializadas em fiscalizaçãoMas ele pontua: “Isso se aplica a obras muito complexa, uma transposição de rio, por exemplo”O edital da Codevasf, além de ser sistemático, alcançando todas as suas ações, como se fosse uma auditoria interna, se ocupa de uma área de obras relativamente simples na visão de engenheiros, que é a construção de infraestrutura sanitária“Os órgãos de controle (Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União) devem analisar os contratos e interferir se entenderem que são abusivos”, disse Ferraz.
Lentidão até para investir
O controle sanitário e os trabalhos de revitalização dos rios pela Codevasf apresentam um índice muito baixo de execução das verbas previstas no orçamentoEm levantamento feito com dados de 2005 até o ano passado, tomando por base a planilha de recursos e ações da companhia, o resultado é que dos R$ 2.744.653.551,26 destinados a 13 programas nessas áreas, apenas R$ 435.474.263,28 (15,9%) foram efetivamente gastos
Por meio de sua assessoria de imprensa a Codevasf classificou como “rotineira” a contratação de empresa para fiscalizar suas obras, afirmando que a iniciativa “decorre da necessidade de a administração pública suprir sua carência de mão-de-obra em serviços especializados”Informou ainda que “as obras em referência não serão reavaliadas”Quanto à execução do orçamento, a companhia justifica o baixo desempenho afirmando que os contratos não executados em um ano são pagos no outro como “restos a pagar”
Para o ambientalista Apolo Heringer Lisboa, fundador do Projeto Manuelzão, de revitalização da Bacia do Rio das Velhas, o principal afluente do São Francisco, o que falta é uma ação integrada para todo o sistema hidrográfico“Codevasf e prefeituras iniciam projetos em separado, quando deveriam desenvolver planos com metas unificadasIsso quando as obras saem do papel e não são abandonadas”, criticaSegundo Apolo, o ideal é que houvesse um projeto de revitalização do Rio São Francisco “que englobasse todas as características humanas, da fauna, da flora, do regime de cheias e dos demais aspectos da bacia”O ambientalista entende que hoje estado e governo federal veem o rio como “gerador de eletricidade, de economia e de água para transposição, e não como um ecossistema”
Patrimônio dilapidado
A lenta agonia do Rio São Francisco vem sendo retratada desde domingo pelo Estado de Minas