O Corpo de Bombeiros criou uma comissão para estudar e propor alterações na legislação estadual que regulamenta os procedimentos de segurança em casas noturnas em Minas Gerais, principalmente em relação à prevenção e combate a incêndio e pânico. O principal objetivo é criar uma norma clara, que possa ser facilmente compreendida por empresários e promotores de evento, estabelecendo as responsabilidades de cada um. Outro objetivo é reestruturar o serviço prestado pelos bombeiros nessa área, tornando mais ágil o atendimento e a fiscalização.
O assunto foi tema de audiência pública na manhã de ontem na Câmara Municipal de Belo Horizonte e, segundo o diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, capitão Tiago Lacerda Duarte, as conclusões da comissão serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para alteração da Lei Estadual 14.130 e do Decreto 44.746, que regulamentam o assunto.
Ele acrescentou que as mudanças na legislação vão exigir iluminação e sinalização adequadas, além de aumentar o rigor em relação ao controle do material usado no revestimento e acabamento nesses locais. “Como observamos no incêndio no Rio Grande do Sul, houve uma sucessão de erros e isso não pode se repetir”, disse.
Balanço
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Sinesi, disse que 12 casas de show foram interditadas em Belo Horizonte, mas duas delas já foram reabertas. Ele informou que os bombeiros não tiveram acesso a 21 estabelecimentos, que estavam fechados na hora da fiscalização, e os proprietários foram intimados. Também foram notificados 17 estabelecimentos para que promovam alterações.
Pier Sinesi denunciou que muitos empresários conseguem alvará para um determinado estabelecimento e depois fazem adaptações e ampliam suas atividades sem comunicação à prefeitura. “Este país precisa aprender a cumprir leis. A pessoa abre um restaurante, tem um grande fluxo e resolve instalar uma pista de dança. Ela não se preocupa com a acústica e começa a incomodar os vizinhos. Aí, começa a aumentar a quantidade de pessoas no local e, consequentemente, os riscos”, disse o secretário. Segundo Sinesi, nestes casos a prefeitura interdita a atividade não licenciada e concede prazo para regularização.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas (Abrasel), Lucas Pêgo, reclamou da demora da prefeitura em liberar e fiscalizar estabelecimentos. “Ainda que as casas noturnas apresentem todas as exigências legais, o prazo para que o alvará ou a fiscalização chegue ao estabelecimento é muito grande. Pode demorar até cinco meses. Essas casas são empresas e não podem parar de funcionar”, disse Pêgo, sugerindo a criação de um alvará provisório, condicionado ao auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
O representante dos empresários disse ainda que os estabelecimentos têm de regularizar a situação, mas reclama de incompatibilidades entre a lei de segurança e a execução das normas. “A lei exige duas saídas de emergência em lados opostos. A maioria dos imóveis de Belo Horizonte não permite que isso ocorra. O Corpo de Bombeiros exige que a porta de segurança abra para fora e a prefeitura, na sua concepção arquitetônica, exige que a porta abra para dentro e que não ocupe o espaço urbano”, acrescentou Lucas Pêgo.