Com autorização da Justiça, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial de Minas Gerais, o consultor de negócios Carlos Eduardo Guimãraes de Oliveira, 31 anos, e o analista de TI Jorge Chediack Miguel, 30, passam a ser o primeiro casal homoafetivo a se unir no civil em Belo Horizonte, exatamente como fazem os noivos heterossexuais. Eles vão adotar os sobrenomes um do outro (Chediack e Oliveira) e vão se casar no regime de comunhão total de bens. Como padrinhos e testemunhas, terão os amigos Erica Regina e Wagner Lopes, da parte de Eduardo, e do lado de Jorge, o irmão dele Guilherme Chediack e a amiga Natália Figueiredo. “É o natural da vida se conhecer, namorar, noivar e casar. Já temos planos para os próximos cinco anos, como conhecer o mundo e futuras aquisições de imóveis. Ainda não pensamos em adotar filhos”, relata Eduardo.
Eduardo e Jorge moram juntos desde 2005. Em 2010, passaram a viver uma união estável, legalizada por meio de escritura pública. Com base na decisão do juiz Valdir Ataíde Guimarães, da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, conseguiram converter a união estável em casamento. Segundo os termos da sentença, seus efeitos jurídicos e legais serão retroativos a 2005. “Cansaram de dar conselhos para a gente ir a Manhuaçu ou a cidades do Nordeste onde o casamento gay já é aceito, mas eu queria casar na minha cidade, por mais que ela tenha fama de conservadora”, afirma Eduardo.
É o primeiro caso de casamento civil homoafetivo na capital mineira a se tornar público desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união homossexual à heterossexual, em maio de 2011. A decisão do STF, de 2011, não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender esse reconhecimento a casais homossexuais. “Eles comprovaram ter o verdadeiro intuito de formar uma família”, afirma a advogada Giulianna Sena, autora da ação.
Convivência
No decorrer do processo, ajuizado em novembro passado, a advogada orientou os dois a demonstrar a convivência pública, duradoura e contínua. Para tanto, eles apresentaram fotos onde aparecem juntos em situações de família, com os próprios pais e com amigos em comum. O casal anexou ao processo declarações de amigos e colegas de trabalho, autenticadas em cartório, e até a declaração da proprietária do apartamento que eles alugavam, que testemunhou a favor das reais intenções dos noivos.
“Sei que a decisão vai provocar antipatia em muita gente, porque o preconceito ainda é grande”, avalia a advogada, que omitiu da própria família estar cuidando do caso. “Venho de uma família muito católica, vou à igreja, mas depois que passei a conviver com eles percebi que são bem posicionados socialmente e formam uma família de muito respeito”, diz Giullianna. “Eles são aceitos pelos pais do Jorge. Eduardo já não tem mais família, mas a mãe dele chegou a conhecer o Jorge. Também são muito queridos entre os amigos”, acrescenta a advogada, que considera a decisão da Justiça mineira um avanço. Em outras capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, autorizações semelhantes vêm sendo concedidas há um ano e meio.
Memória
Primeira permissão em Manhuaçu
O primeiro casamento homossexual com registro civil em Minas Gerais foi realizado em março do ano passado em Manhuaçu, na Zona da Mata. Wanderson Carlos de Moura, de 34 anos, e Rodrigo Diniz Rebonato, de 18, foram autorizados pela Justiça local a oficializar a união. O ato abriu caminho para que outros relacionamentos fossem formalizados no estado. Wanderson e Rodrigo entraram com uma ação na Justiça, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O juiz da comarca, Walteir José da Silva, acompanhou o posicionamento do STF, que considerou a união estável de pessoas do mesmo sexo como uma unidade familiar.