Cerca de 300 casas noturnas de BH ainda não foram checadas

Cerca de 300 denúncias contra boates e casas noturnas de Belo Horizonte que chegaram ao Disque-denúncia (181) ainda não foram verificadas pelo Corpo de Bombeiros e pela prefeitura, de acordo com a corporação. Em fevereiro, 142 vistorias foram feitas na capital e 53 estabelecimentos acabaram notificados. Como o Estado de Minas mostrou ontem, seis boates continuam funcionando, embora não tenham o documento válido, como exige o Código de Posturas.

Na época da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), o Estado de Minas enviou uma lista de 30 boates escolhidas aleatoriamente, questionando quais delas estariam regulares, mas a secretaria se recusou a prestar a informação. Com base na Lei da Transparência, o EM encaminhou o pedido à Ouvidoria da prefeitura, que respondeu no último dia 14. Segundo o relatório, a casa noturna NaSala, que funciona no Shopping Ponteio, está sem alvará porque o CNPJ da empresa foi suspenso pela Receita Federal. Já os estabelecimentos Café de la Musique e Flor e Cultura funcionam por força de liminar. As boates Deputamadre, Cheio de Graça e Clube Fantasy foram notificadas e a Galopeira está com requerimento de alvará em andamento. A Boate Granfinos, apesar de constar como regular, ainda não tem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), documento listado pela própria secretaria como essencial para a emissão do alvará.

Segundo a prefeitura, boates e casas noturnas têm 10 dias para se regularizar, em caso de notificação, mas ainda há prazos para recursos, dependendo do tipo de problema. A secretaria enumerou a situação de sete casas na mira da fiscalização: a NaSala foi notificada por estar sem documento de licenciamento, seguro de responsabilidade civil e laudo técnico; o Café de la Musique teve o alvará cassado em 2011, mas obteve liminar para continuar funcionando; o Cheio de Graça foi notificado por estar sem documento de licenciamento; a Deputamadre foi notificada por estar sem documento de licenciamento, seguro de responsabilidade civil e laudo técnico; a Flor e Cultura está com vistoria agendada para verificar o cumprimento da legislação; o Clube Fantasy foi notificado por não apresentar seguro de responsabilidade civil e laudo técnico; e a Granfinos está em processo de licenciamento para atividade de boate.

Das sete casas sem alvará, três também foram notificadas pelos bombeiros por situações como extintor de incêndio vencido ou iluminação de emergência sem funcionamento adequado: Cheio de Graça, Deputamadre e NaSala, por irregularidades em relação à segurança e projetos antipânico. A Granfinos também recebeu notificação e todas elas têm 60 dias para a readequação. No caso do Café de la Musique, a casa já atendeu as exigências e finalizou o processo de regularização, mas ainda não solicitou a visita dos bombeiros para vistoria de liberação. A Galopeira está regularizada.

Prefeitura

Nessa segunda-feira à noite a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que no mês passado houve intensificação das ações fiscais, com vistorias em 93 estabelecimentos com apoio do Corpo de Bombeiros. A fiscalização constatou que apenas 21 estabelecimentos não apresentavam irregularidades. Foram interditadas de imediato 13 casas, onde havia situação de risco, e os proprietários multados em R$ 3.577,37. Uma delas foi parcialmente fechada, e multada no mesmo valor, e quatro foram desinterditadas depois de regularizarem a situação.