Operação para coibir o aborto termina com 24 presos em BH e SP

Setenta gestações interrompidas em um ano. Este é o número de abortos comprovadamente realizados desde março do ano passado em uma clínica localizada em endereço nobre de Belo Horizonte. O local já havia sido denunciado pela imprensa, mas as autoridades policiais ignoraram o caso. Porém, o Ministério Público (MP) do estado investigou a situação e nesta segunda-feira viabilizou a prisão de dois médicos e outras quatro pessoas que atuavam na capital mineira e outras 18 pessoas ligadas à quadrilha em Diadema, interior de São Paulo. O alvo das investigações agora, segundo o MP, é a omissão da Polícia Civil frente às denúncias. Há suspeita de que policiais civis integrassem o esquema criminoso.

O MPMG não divulgou a identidade das pessoas presas, mas citou que um dos médicos é conhecido como Doutor Cássio. Um foi localizado e preso em Passos, no Sul de Minas, e o outro detido no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, no momento em que desembarcou no terminal, retornando de São Paulo. As outras quatro pessoas foram presas na capital. Inicialmente o MP informou que foram presas 26 pessoas durante a operação, mas efetivamente estão presas 24 – seis em BH e 18 no interior paulista.

A 'Operação Vida', como foi chamada, foi deflagrada em março de 2012 após representação formal da denúncia junto à Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos. Segundo o MP, a quadrilha utilizava sites na internet para oferecer o serviço à mulheres que desejavam interromper a gravidez. O preço médio cobrado em BH variava entre R$ 3 mil e R$ 6 mil reais. Na clínica localizada na Rua Alvarenga Peixoto, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de BH, o principal método abortivo utilizado era a indução, uma pequena intervenção cirúrgica que retirava líquido do cordão-umbilical do feto, que morre e é expelido naturalmente entre 24 horas e 15 dias após o procedimento. Segundo o MP, o grupo também comercializava medicamentos abortivos proibidos no Brasil e realizava a chamada “curetagem”, para retirada do feto e da placenta.

Para identificar todos os integrantes da quadrilha e compreender qual a efetiva participação de cada um, a Justiça autorizou o Ministério Público a fazer interceptações telefônicas dos números indicados nos sites em que o grupo divulgava os serviços. Os dois núcleos da quadrilha, em BH e Diadema, atuavam de forma colaborativa, indicando interessadas um ao outro.

A denúncia foi formalizada ao MP em setembro de 2011, após ser divulgada uma reportagem, em um site noticioso local, sobre uma clínica em área nobre da cidade que cobrava R$ 3 mil para realizar abortos. O MP não soube precisar quando a clínica iniciou as atividades, mas sabe-se que ao menos desde 2007 ela oferecia o serviço. Desde o início das investigações a Coordenadoria conseguiu comprovar a realização de 70 abortos em BH.

Segundo o MP, durante as investigações foi evidenciada a participação nesta organização criminosa de agente públicos e policiais civis. Eles seriam pagos para proporcionar segurança aos integrantes do grupo. As investigações são mantidas para identificar os policiais que acobertavam o esquema.

Crime

No Brasil, o aborto é considerado crime, previsto no Código Penal entre os Crimes Contra a Vida. A pena para quem provoca o aborto com o consentimento da gestante varia de 1 a 3 anos de prisão. Se for sem o consentimento da mãe, pode chegar a 10 anos de reclusão. Além de responderem criminalmente por aborto, os presos nesta operação do MP podem ser indiciados também por formação de quadrilha, com pena de reclusão de 1 a 3 anos de prisão. A legislação só permite a interrupção da gestação em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro.

Na última semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM), pela primeira vez, se manifestou sobre o assunto. O órgão recomendou ao Senado a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. A recomendação dos conselheiros é válida em caso de gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos ou por vontade da gestante, dentro das 12 primeiras semanas, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.

No parecer enviado ao Senado, o CMF destacou que não é a favor do aborto, mas da autonomia do médico e da mulher. De acordo com o órgão, o abortamento responde por grande parte da mortalidade materna no país. Além disso, complicações em decorrência do aborto representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos. Levantamento realizado no Sistema Único de Saúde (SUS) apontou que, em 2011, foram realizadas 243 mil internações por curetagens após aborto em todo o Brasil.