Aos 36 anos, Patrícia Vilaça abandonou o emprego, deixou de ter vida social e fica trancada em casa. Vítima que se tornou prisioneira do medo, ela vive assombrada por ameaças de morte do ex-marido, Paulo Campos de Oliveira, de 42. Foragido da Justiça, ele não apenas descumpriu determinação judicial de se manter a, no mínimo, 500 metros de distância dela, como, no ano passado, tentou matá-la. Os seis disparos atingiram o irmão e o pai da moça, que sobreviveram. Quase sete anos depois da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica, 80% dos agressores ignoram a lei e passam por cima das medidas de proteção às mulheres em Belo Horizonte.
A informação é da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na capital, onde cerca de um quinto dos atendimentos se refere ao descumprimento de medidas protetivas, como o afastamento de casa e a proibição ao agressor de se aproximar da vítima. Apenas no distrito policial houve o registro, no ano passado, de mais de 2 mil casos de homens que desobedeceram as determinações da Justiça e voltaram a ameaçar ex-companheiras.
Sem controle efetivo, a quebra de medidas protetivas já culminou em tragédias, como, em 2010, com a morte da cabeleireira Maria Islaine de Moraes – cujo assassinato pelo ex-marido foi flagrado pelas câmeras instaladas no salão de beleza –, e a procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, em fevereiro de 2012, assassinada pelo ex-marido num condomínio de luxo em Nova Lima.
Numa tentativa de barrar essa situação, tornozeleiras eletrônicas começam a ser usadas por agressores – desde março 26 homens são monitorados – e a Delegacia de Mulheres cria setor específico para tratar do descumprimento. Há um mês, a delegada adjunta Renata Rodrigues de Oliveira Batista atua exclusivamente nesses casos. O trabalho já levou para trás das grades oito homens. “O descumprimento aos atos do juiz, com a reiteração da agressão, representa cerca de 80% dos casos onde há indicação de medida protetiva. Com esse acompanhamento mais próximo, queremos demonstrar que a Lei Maria da Penha tem efetividade”, afirma a delegada.
Mesmo assim, Patrícia ainda não conseguiu se sentir segura. Segundo ela, desde o início do casamento, a relação dava indícios de que não terminaria bem, mas foi nos últimos anos, quando o ex-marido ficou desempregado e se envolveu com drogas, que a violência aumentou. “Ele era possessivo. Não queria que eu saísse de casa, me ameaçava. No início do ano passado, quebrou a casa toda porque eu iria viajar com minha família e ele não podia ir junto.” Foi nessa ocasião que Patrícia conseguiu a primeira medida protetiva que determinava afastamento mínimo de 500 metros do agressor. A regra foi descumprida e Paulo ficou preso por dois meses.
Desde a tentativa de homicídio, em março, Patrícia passou a ser acompanhada pelo Serviço de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar. “Durante as visitas, elas são informadas sobre os serviços da rede de proteção. Entramos em contato com o agressor também para desmotivá-lo da tentativa de novas investidas criminosas ”, afirmou a coordenadora do serviço, sargento Silvia Adriana Silva. Patrícia ainda luta para ser uma delas, mas reconhece o apoio que o programa oferece. “Me sinto mais segura de saber que tenho alguma proteção. Mesmo que não estejam presentes 24 horas, estão sempre por perto, acompanham o meu caso e posso acioná-los a qualquer momento”, disse, aliviada.
VIOLÊNCIA RESCENTE
Apenas este ano, o Fórum Lafayette concedeu 1.847 medidas protetivas a mulheres. No ano passado, 9.570 pedidos foram estabelecidos pelos juízes, um crescimento de 25% em relação a 2011, quando houve 7.653 medidas. Na Delegacia de Mullheres, os casos também crescem. Em 2012, houve aumento de 45% dos pedidos para medidas protetivas no comparativo com 2011, saltando de 6.770 para 9.877. A estimativa é de que 30% pedidos sejam aceitos. No mesmo período, os mandados de prisão subiram 43%, de 55 para 79, e as prisões em flagrante, 21%, passando de 318 para 385.
A expectativa da chefe da Divisão de Proteção à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência, Margaret de Freitas Assis Rocha, é de que, com o setor específico para cuidar dos casos de reincidência, o número de prisões aumente. “Esse descumprimento está relacionado também ao amadurecimento da Lei Maria da Penha. Se, por um lado, houve aumento do número de mulheres protegidas, por outro, homens também passaram a desobedecer mais. E, geralmente, a desobediência vem acompanhada de outros crimes”, afirma Margaret, responsável pela criação do setor especializado.