O Ministério Público estadual avalia instauração de inquérito para investigar o projeto de instalação de uma unidade oncológica na sede do antigo Hospital Hilton Rocha, instalada em zona de proteção ambiental no Bairro Mangabeiras, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O órgão faz uma apuração preliminar por meio da Promotoria de Meio Ambiente, após receber denúncia de que a intervenção causaria impactos ambientais em uma área de preservação reconhecida como patrimônio nacional desde 1960 e eleita símbolo da capital. O projeto, que prevê ampliação da área construída, ainda não chegou à Prefeitura de Belo Horizonte para análise, mas preocupa ambientalistas, que defendem que as ruínas do hospital oftalmológico desativado sejam demolidas.
A área foi comprada em leilão pelo grupo Oncomed, em 2009. Em documento entregue ao Ministério Público no ano passado, a Procuradoria Geral do Município, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, certifica que o quarteirão, conforme decreto de 1973, está inserido em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em zona de preservação ambiental e na área de diretrizes especiais Serra do Curral. No estudo, a prefeitura esclarece que qualquer intervenção na área está sujeita a análise do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município, mas alerta que, no caso da instalação de um hospital, “o uso pretendido não é admitido no local, por não atender a legislação vigente”.
O local, conforme a análise entregue ao MP, “é destinado a área verde”. Assim também entendem ambientalistas. Segundo o integrante do conselho consultivo da Ecoavis – Ecologia e observação de aves, organização não governamental que acompanha a discussão, Adriano Gomes Peixoto, a área verde precisaria ser restabelecida após a destruição do prédio. “Entendo que o governo deveria retomar o tombamento da serra e destruir as ruínas, para recuperar a área verde e a flora natural. Ali é um corredor da fauna que circula pelo pé da montanha”, afirmou. Para ele, o hospital causará impacto ambiental na área, com interferência na fauna, flora, alto fluxo de pessoas e de ônibus, além de lixo hospitalar.
A Associação de Moradores dos Bairros da Zona Sul defende que a área seja ocupada pelo próprio parque, como na sua origem, ou que se criem alternativas de menos impacto, como um museu cultural ou científico. “Hospitais são importantes nas áreas próprias, previstas no zoneamento, e não em encostas tombadas por lei federal. Ainda mais dentro de parques, que são áreas de preservação”, afirmou o presidente da entidade, Marcelo Marinho Franco. Tanto a associação quanto ambientalista prometem, se necessário, mover ação judicial para impedir a implantação do hospital no Mangabeiras.
A Oncomed, por meio de sua assessoria, informou que o projeto não contém ilegalidade e que há preocupação em minimizar os impactos no entorno. Mas o prédio atual, que ocupa uma área de 18 mil metros quadrados, tem ampliação prevista para 25 mil metros quadrados, admite a instituição.
PROJETO DE LEI
Recentemente, o Executivo municipal enviou à Câmara projeto de lei, ainda sem número, que aumenta o potencial construtivo para hospitais da capital. A proposta de mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo, segundo o vereador Nilton César Rodrigues (PSB), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, ainda não começou a tramitar, mas beneficia hospitais já construídos que precisam aumentar sua capacidade. Segundo ele, para contemplar a reforma do antigo Hilton Rocha seria necessária uma emenda, já que o projeto não prevê mudança para prédios em áreas de proteção ambiental.