O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Marcos Penido, vai avaliar nos próximos dias o pedido antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que haja obras emergenciais no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte

Desde o ano passado, o órgão vem acompanhando a situação do prédio, que apresenta uma série de irregularidades

No final de 2012, o MPT já havia entrado com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém não foi atendidoPor causa disso, em 15 de abril foi impetrado uma Ação Civil Pública contra o governo do Estado, pedindo indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos para os funcionários que trabalham no IML, que estariam sendo submetidos em condições insalubresEssa ação está marcada para ser julgada em agosto deste anoPorém, os procuradores querem a antecipação de tutela para ter obras emergenciais no local

Em agosto do ano passado, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o IML e constatou uma série de irregularidadesDe acordo com os deputados, as condições de trabalho no local são insalubres e a estrutura do prédio está precária e sucateadaNo edifício, construído em 1978, foram encontradas várias infiltraçõesOs alojamentos dos servidores não separam homens e mulheres e os armários estão quebrados

Também foi observada a falta de ventilação nas salas onde são armazenados os corpos, o que gera um odor forteFaltam exaustores de ar nas dependências do edifício, segurança nos locais onde se encontram materiais inflamáveis e não há equipamentos adequados para prevenção de incêndios

Na ação proposta pelo MPT, o órgão determina sejam feitas melhorias no prédioCaso não seja cumprida, a penas prevista é de R$ 100 mil para cada irregularidade encontrada