A medida cautelar tinha caráter preventivo e foi deferida na madrugada de 30 de abril, horas antes de os servidores se reunirem para mais uma manifestação convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede)Os funcionários municipais reivindicam aumento ainda para 2013A prefeitura, porém, sinalizou reajuste de 6,2% só para o ano que vemPara evitar um caos no trânsito, como ocorreu na passeata de guardas municipais, a prefeitura recorreu à Justiça para que os grevistas tivessem restrição de espaço para circular pelas ruas
A liminar vale por tempo indeterminado, até que haja nova deliberação, e se dirige às manifestações o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), o Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge), a Associação dos Fiscais Municipais (Asfim) e a Associação dos Servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (Asselurb), além do SindRedePara a presidente do Sindibel, Célia de Lélis, a atitude da prefeitura foi extremaEla ainda espera, no entanto, que haja alguma negociação
Projeto
Nessa sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês, protocolou projeto de lei que visa disciplinar a utilização de ruas e avenidas para fins de manifestação pública, restringindo a área para os manifestantes de um terço da viaO texto do projeto reconhece o livre direito dos manifestantes, mas ressalta a importância do “equilíbrio social” e a garantia de que os cidadãos consigam se locomover pela cidade, sem prejuízos também para ambulâncias, viaturas e carros dos bombeirosO projeto de lei determina que a organização das manifestações comunique a intenção por escrito, 48 horas antes do evento, à Polícia Militar, BHTrans e à regional de onde o evento será realizadoO documento exige ainda que seja informado o percurso, no caso de manifestações volantes, bem como os pontos onde haverá paralisação, à exceção de eventos populares realizados pelo poder público ou autorizados pela prefeitura, dispensados das regras da lei.