Liminar surte efeito em ato de manifestantes no Centro de BH

Os servidores municipais da saúde decidiram nessa sexta-feira manter a paralisação com escala mínima de serviço até segunda-feira, quando se reúnem em assembleia geral com o comando unificado da greve. Dessa vez, porém, os funcionários respeitaram a decisão da Justiça, de que as passeatas na cidade devem ocupar apenas um terço das faixas. Os manifestantes saíram da Praça da Estação, onde votaram pela greve, e seguiram até a sede da prefeitura, na Avenida Afonso Pena, separados do trânsito por cones sempre na faixa da direita, no sentido Mangabeiras. Policiais e guardas municipais tentavam organizar o movimento, principalmente por causa das paradas de ônibus. Nesta segunda-feira, o comando de greve tem encontro com representantes do município no gabinete do desembargador Edgard Penna Amorim, que concedeu liminar atendendo um pedido da prefeitura na semana passada.

 

A medida cautelar tinha caráter preventivo e foi deferida na madrugada de 30 de abril, horas antes de os servidores se reunirem para mais uma manifestação convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede). Os funcionários municipais reivindicam aumento ainda para 2013. A prefeitura, porém, sinalizou reajuste de 6,2% só para o ano que vem. Para evitar um caos no trânsito, como ocorreu na passeata de guardas municipais, a prefeitura recorreu à Justiça para que os grevistas tivessem restrição de espaço para circular pelas ruas.

A liminar vale por tempo indeterminado, até que haja nova deliberação, e se dirige às manifestações o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), o Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge), a Associação dos Fiscais Municipais (Asfim) e a Associação dos Servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (Asselurb), além do SindRede. Para a presidente do Sindibel, Célia de Lélis, a atitude da prefeitura foi extrema. Ela ainda espera, no entanto, que haja alguma negociação. “Essa foi uma atitude da época da ditadura, que fere a liberdade de expressão. Como a prefeitura restringiu nosso espaço, ocupamos a feixa dentro de um cordão de isolamento, demorando mais ainda a passar pelas ruas. Mas nós respeitamos, porque era isso que nos cabia, só continuamos esperando que a prefeitura reveja a proposta de aumento zero para este ano e abra espaço para negociação”, afirmou.

Projeto

Nessa sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês, protocolou projeto de lei que visa disciplinar a utilização de ruas e avenidas para fins de manifestação pública, restringindo a área para os manifestantes de um terço da via. O texto do projeto reconhece o livre direito dos manifestantes, mas ressalta a importância do “equilíbrio social” e a garantia de que os cidadãos consigam se locomover pela cidade, sem prejuízos também para ambulâncias, viaturas e carros dos bombeiros. O projeto de lei determina que a organização das manifestações comunique a intenção por escrito, 48 horas antes do evento, à Polícia Militar, BHTrans e à regional de onde o evento será realizado. O documento exige ainda que seja informado o percurso, no caso de manifestações volantes, bem como os pontos onde haverá paralisação, à exceção de eventos populares realizados pelo poder público ou autorizados pela prefeitura, dispensados das regras da lei.