O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no Mineirão. A promotoria alega que a Minas Arena não cumpriu todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na construção. Na ação, o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, pede liminarmente o fechamento imediato do estádio até que o consórcio responsável se adeque às leis.
De acordo com o promotor, além do caráter liminar, a ação principal pede que a Justiça obrigue a Minas Arena a concluir as obras necessárias para melhorar as condições para deficientes. O MPMG junto com o Ministério Público Federal (MPF) acompanhou as obras do estádio para exigir o cumprimento de normas. A empresa firmou dois acordos com as promotorias prometendo adequar a construção até 31 de janeiro deste ano, antes da inauguração, e depois adiaram o prazo de adequação para dia 31 de março. No entanto, conforme o promotor, as melhorias não foram feitas. “Perdemos a confiança na empresa. Tivemos que entrar com a ação”, afirma o promotor.
De acordo o MPMG, o estádio não cumpre com a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre acessibilidade, além de desrespeitar leis e vários artigos da Constituição Federal que garantem direitos dos deficientes no uso de prédios públicos e privados.
A ação já está tramitando na 2ª Fazenda Estadual desde segunda-feira e o promotor acredita que até o fim desta semana seja analisada pela juíza responsável.
Estado como réu
Além da Minas Arena, o Estado de Minas Gerais também é réu na ação. A promotoria responsabiliza a administração pública, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), por conceder o serviço sem exigir a acessibilidade. “Se trata de uma reforma com custo altíssimo para os cofres públicos. Como é uma obra nova que vai receber público estrangeiro é um absurdo que não se tenha atentado para isso. O Mineirão vai ser o retrato do país. Se cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida vierem de outros países vão pensar que fizeram uma coisa que não os atende. Vai ser péssimo para o país”, afirma Oliveira. Para o representante do MPMG, o Estado poderia ter barrado ou desfeito a pareceria público-privada diante do não cumprimento de normas técnicas.
Problemas em shows
O promotor disse que presenciou, no show do cantor inglês Elton John, em 9 de março, uma cena clara de problemas na acessibilidade do estádio. Na Pista Premium, foram colocadas cadeiras de plástico para o público e um pessoa obesa precisou empilhar duas cadeiras que aguentassem o peso. De acordo com o promotor, quando ocorre inserção de cadeira deve haver um espaço reservado para deficientes, locais largos e adaptados para obesos, idosos e cadeirantes.
No show de Paul McCartney, no último sábado, fãs deficientes sofreram com falta de informações sobre os locais reservados a eles no estádio. Conforme mostrou o Divirta-se, as pessoas não conseguiram informações precisas sobre o acesso preferencial na entrada do show. Veja a reportagem completa.
O em.com.br entrou em contato com a Secopa e com a Minas Arena e aguarda retorno.