O pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender, liminarmente, todos os jogos e eventos do Mineirão continua causando polêmica. O governador Antonio Anastasia (PSDB) afirmou, nesta quarta-feira, que as obras obedeceram às normas técnicas de acessibilidade e da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Para o governador, é preciso que haja razoabilidade por parte do MPMG para que as medidas indicadas pelo órgão sejam cumpridas.
“O Estado está prestando as informações devidas. Eu acredito que vai se solucionar positivamente. Agora, nós temos que saber o que é viável. Não podemos, por exemplo, destruir a fachada externa do Mineirão, que é tombada. São algumas coisas que, de fato, não tem como serem feitas. Temos que fazer todas as adaptações, permitir a acessibilidade. Há um setor com cadeiras específicas para pessoas obesas que já está pronto. A Justiça vai esclarecer tudo e o objetivo é que o Mineirão continue funcionando muito bem, aliás, com a aprovação da Fifa, que o fez aqui no jogo teste entre Brasil e Chile”, diz Anastasia.
A Justiça ainda avalia a Ação Civil Pública feito pelo promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência. Nesta quarta-feira, a Minas Arena, gestora do estádio, divulgou nota rebatendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No documento, a empresa afirma que cumpriu “de forma integral todas as normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, bem como a Lei Geral da Copa”. Além disso, informou algumas obras que foram realizadas para facilitar a locomoção de deficientes físicos no local.
Segundo a Minas Arena, o Mineirão conta hoje com oito elevadores, além de rampas com inclinação máxima de 8% e ainda 40 banheiros acessíveis para usuários de cadeiras de rodas. Existem também, conforme a empresa, 53 vagas (2% do número total) exclusivas para veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência, sem contar com aquelas destinadas a idosos, distribuídas nos dois níveis de estacionamento coberto, localizadas próximas aos acessos à Esplanada, que são equipados com elevadores.
A gestora do estádio também destaca as mudanças feitas no entorno para facilitar o acesso de pessoas que possuem dificuldades de locomoção. Como, por exemplo, o nivelamento nos acessos principais, Norte e Sul, com os passeios e com rampas. Também foi instalado piso tátil para facilitar o acesso dos deficientes visuais. Dentro do Mineirão, 621 assentos ergonômicos são destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, usuários de cadeiras de rodas e obesos.
Desde novembro de 2012, o MPMG e o Ministério Público Federal (MPF) acompanharam as obras do estádio para exigir o cumprimento das normas. O promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, chegou a tentar, no mês de dezembro, formalizar um acordo, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secopa, a Advocacia Geral do Estado e representantes da Minas Arena, mas que não foi aceito.
Ainda assim, foi estipulado um prazo até 31 de janeiro deste ano para a realização de obras de adequação. Na ocasião, uma vistoria detectou que não foram cumpridas integralmente as exigências do MP dentro desse período. Um novo prazo foi proposto, para 31 de março, e novamente não foram feitas todas as mudanças estabelecidas.
Duas arquitetas contratadas pelas promotorias fizeram vistorias e elaboraram laudos técnicos que apontam as falhas no estádio. Ao todo, 56 pontos deveriam ser atendidos para melhorar a acessibilidade no Minerão. De acordo com a Minas Arena, destes itens, 47 foram concluídos, e os outros nove restantes estão parcialmente executados ou em contratação.