A atitude que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou no dia 2 de abril, de cortar o sinal analógico de TV no Sul de Minas e deixar 350 mil pessoas sem a programação de 11 canais, foi discutida em audiência pública da Assembleia Legislativa na manhã de ontemDeputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas criticaram a medida e sugeriram que o órgão firme acordo com os municípios prejudicados, concedendo prazo mínimo de um ano para que as emissoras se adequem às exigências legaisO gerente regional da Anatel, Hermann Bergmann Garcia e Silva, comprometeu-se a avaliar a proposta.

Ainda em abril, a 8ª Vara Federal de Minas Gerais deferiu o pedido de liminar impetrado pelo município de Lavras, no Sul do estado, e obrigou a Anatel a liberar os lacres dos equipamentos de transmissão de sinal de TV abertaOutros 23 municípios haviam sofrido a mesma ofensivaEmbora louve a ação da Justiça, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que pediu a realização da audiência pública, teme que a decisão seja revogada“Essa situação fere o direito ao conhecimento e o de ter acesso à informação, que são constitucionaisSabemos da importância dos meios de comunicação, dos canais de televisãoA população não pode ser prejudicada”, ressalta.

Acordo

Na audiência, Silva sugeriu que um termo de ajustamento de conduta (TAC) fosse firmado entre a Anatel e as prefeituras dos municípios atingidosHermann Bergman assegurou que verificará a viabilidade da sugestão, mas não fixou um prazo para enviar uma reposta à comissão da Assembleia LegislativaO deputado Dalmo Silva diz que alguns municípios nem chegaram a ser notificados previamente do corte de sinal, com prazo para se regularizarem“Eles não tiveram oportunidade de se defender

Muitos prefeitos não conhecem o que está certo ou não, são muitas as exigências”, destacou.

Diretor da TV Alterosa, que transmite a programação do SBT, Luiz Eduardo Leal participou da audiência e criticou a morosidade do Ministério das Comunicações em analisar e aprovar pedidos de outorga“É importante levar as notícias de Minas ao estado inteiroO ministério e a Anatel estão desconsiderando o interesse da populaçãoEstão sendo reativos, não proativos”, argumentaE acrescentou: “A Anatel está agindo com truculência”.