A atitude que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou no dia 2 de abril, de cortar o sinal analógico de TV no Sul de Minas e deixar 350 mil pessoas sem a programação de 11 canais, foi discutida em audiência pública da Assembleia Legislativa na manhã de ontem. Deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas criticaram a medida e sugeriram que o órgão firme acordo com os municípios prejudicados, concedendo prazo mínimo de um ano para que as emissoras se adequem às exigências legais. O gerente regional da Anatel, Hermann Bergmann Garcia e Silva, comprometeu-se a avaliar a proposta.
Ainda em abril, a 8ª Vara Federal de Minas Gerais deferiu o pedido de liminar impetrado pelo município de Lavras, no Sul do estado, e obrigou a Anatel a liberar os lacres dos equipamentos de transmissão de sinal de TV aberta. Outros 23 municípios haviam sofrido a mesma ofensiva. Embora louve a ação da Justiça, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que pediu a realização da audiência pública, teme que a decisão seja revogada. “Essa situação fere o direito ao conhecimento e o de ter acesso à informação, que são constitucionais. Sabemos da importância dos meios de comunicação, dos canais de televisão. A população não pode ser prejudicada”, ressalta.
Acordo
Na audiência, Silva sugeriu que um termo de ajustamento de conduta (TAC) fosse firmado entre a Anatel e as prefeituras dos municípios atingidos. Hermann Bergman assegurou que verificará a viabilidade da sugestão, mas não fixou um prazo para enviar uma reposta à comissão da Assembleia Legislativa. O deputado Dalmo Silva diz que alguns municípios nem chegaram a ser notificados previamente do corte de sinal, com prazo para se regularizarem. “Eles não tiveram oportunidade de se defender. Muitos prefeitos não conhecem o que está certo ou não, são muitas as exigências”, destacou.
Diretor da TV Alterosa, que transmite a programação do SBT, Luiz Eduardo Leal participou da audiência e criticou a morosidade do Ministério das Comunicações em analisar e aprovar pedidos de outorga. “É importante levar as notícias de Minas ao estado inteiro. O ministério e a Anatel estão desconsiderando o interesse da população. Estão sendo reativos, não proativos”, argumenta. E acrescentou: “A Anatel está agindo com truculência”.