Jornal Estado de Minas

Ministério Público recomenda à PBH nova política salarial a servidores da saúde

Proposta da prefeitura deverá ser apresentada aos profissionais da saúde da rede municipal até o dia 25 deste mês

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, expediu nessa quinta-feira uma recomendação à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde pedindo que seja adota uma nova política remuneratória para os servidores municipais da saúde
Os trabalhadores estão em greve desde abril, Junto com outros servidores, pedindo reajuste salarial de 22%

A PBH mantém proposta de 6,2% de reajuste a partir de dezembro de 2013, com incidência no 13º salárioEm paralisação, os servidores fazem, quase que diariamente, manifestações no Centro da capital com impactos para o trânsito, além de não trabalharem nos postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)O atendimento está acontecendo em escala reduzida

Com a recomendação do MPMG, a prefeitura deverá ser apresentar proposta em até 15 dias, contados a partir de hojeSegundo o MPMG, a recomendação é um alerta para o gestor municipal de saúde e o prefeito sobre a necessidade de garantir atendimento básico eficiente à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), umas das áreas mais afetadas pela greve.

Para o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior, "a manutenção do movimento grevista de profissionais da saúde, mesmo que legítimo, está impactando sobremaneira a atenção à saúde da população como um todo, com repercussão direta no agravamento de quadros de pacientes crônicos e aumento da demanda nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais".

Segundo Nélio Costa, é necessária a revisão do plano de carreira dos profissionais da saúde da capital, com a inclusão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemiasAlém disso, é notória a questão dos baixos salários pagos aos agentes comunitários de saúde, cujos valores iniciais estão abaixo do salário mínimo legalO promotor aponta que o déficit de agentes comunitários de saúde no município, em razão, principalmente, dos baixos salários, é de aproximadamente 300 profissionais.