O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, expediu nessa quinta-feira uma recomendação à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde pedindo que seja adota uma nova política remuneratória para os servidores municipais da saúde. Os trabalhadores estão em greve desde abril, Junto com outros servidores, pedindo reajuste salarial de 22%.
A PBH mantém proposta de 6,2% de reajuste a partir de dezembro de 2013, com incidência no 13º salário. Em paralisação, os servidores fazem, quase que diariamente, manifestações no Centro da capital com impactos para o trânsito, além de não trabalharem nos postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O atendimento está acontecendo em escala reduzida.
Com a recomendação do MPMG, a prefeitura deverá ser apresentar proposta em até 15 dias, contados a partir de hoje. Segundo o MPMG, a recomendação é um alerta para o gestor municipal de saúde e o prefeito sobre a necessidade de garantir atendimento básico eficiente à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), umas das áreas mais afetadas pela greve.
Segundo Nélio Costa, é necessária a revisão do plano de carreira dos profissionais da saúde da capital, com a inclusão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Além disso, é notória a questão dos baixos salários pagos aos agentes comunitários de saúde, cujos valores iniciais estão abaixo do salário mínimo legal. O promotor aponta que o déficit de agentes comunitários de saúde no município, em razão, principalmente, dos baixos salários, é de aproximadamente 300 profissionais.