Justiça determina escala mínima para servidores municipais em greve

Os servidores municipais da capital mineira, em greve desde março deste ano, tiveram mais uma derrota na Justiça nesta segunda-feira. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), o Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (Sinmed-MG) e o Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge) garantam escalas mínimas de 70% para os médicos grevistas e de 50% para os dentistas e demais servidores. Um dos argumentos utilizados pelo juiz que decretou a sentença é que a paralisação leva “perigo de dano grave à comunidade”.

Caso não cumprem a determinação judicial, os sindicatos estão sujeitos a multas diárias de R$ 50 mil. O juiz entendeu que a paralisação pode causar dano a população. “Sendo certo que a manutenção do movimento paredista, nos moldes como se encontra, ocasionará indubitáveis prejuízos a grande parte da população, que necessita dos serviços de saúde fornecidos pelo Município, mormente em face do atual surto de dengue que acomete a cidade”, diz na decisão.

Os servidores reivindicam melhorias nas condições de trabalho e reajuste salarial de 22%. Em nota, a PBH reafirmou a proposta de 6,2% de reajuste a partir de dezembro de 2013, com incidência no 13º salário.

Na última quinta-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde pedindo que seja adota uma nova política remuneratória para os servidores municipais da saúde. Com a recomendação do MPMG, a prefeitura deverá ser apresentar proposta em até 15 dias.

Em paralisação, os servidores fazem, quase que diariamente, manifestações no Centro da capital com impactos para o trânsito, além de não trabalharem nos postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O atendimento está acontecendo em escala reduzida.