Na próxima quarta-feira, o decorador de eventos Jeferson Pinheiro Damásio, de 37 anos, vai vencer uma luta travada na Justiça em agostoEm frente a um juiz de paz, ele e o companheiro, Éder Melo Barbosa Pinheiro, vão se casar no cartório e tornar oficial a união de quase dois anosA celebração já deveria ter ocorrido, mas, mesmo com autorização judicial, não foi aceita no cartório, por ser considerada inconstitucional – já que se trata de pessoas do mesmo sexoOntem, o casal comemorou a marcação da data
O agendamento só foi permitido após a publicação da Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)O texto, que passou a vigorar ontem, obriga cartórios de todo o país a celebrar casamentos de homossexuais e a converter em casamento as uniões estáveis homoafetivasNa corrida por informações, muitos gays visitaram os cartórios ontem em BH.
Para o decorador, todos estão no caminho certo“O país só ganhou com essa decisão, pois os gays foram reconhecidos como gente que também pode se unir e ter o direito ao casamento”, ressalta JefersonEle e o companheiro vão se casar no 3º Cartório de Registro Civil, no Bairro de Lourdes, onde seis pessoas procuraram informações sobre o casamento gay, apenas ontemO oficial de registro civil Luiz Carlos Pinto Fonseca, responsável pela unidade, prevê um aumento significativo dos pedidos, em atendimento à demanda até então reprimidaNo entanto, ele acredita que em breve, será necessário especificar o sexo dos pretendentes na certidão, levando em consideração nomes comuns a homens e mulheres
Em nota no site do CNJ, o conselheiro Guilherme Calmon afirmou que alguns estados reconheciam a celebração do casamento gay e outros não“A resolução consolida e unifica a interpretação de forma nacional e sem possibilidade de recursos”, disseCaso algum cartório não cumpra a decisão, o casal interessado poderá levar o caso ao juiz corregedor da comarca.
Até então, casais homossexuais da capital conseguiram apenas fazer o registro de união e adquiriam também, na Justiça, o direito de converter a união estável em casamento, mas sem celebração feita pelo juiz de pazA oficial de registro Letícia Franco, do cartório do Barreiro, diz que as uniões não eram feitas porque exigia o recurso na JustiçaSomente em dezembro, as conversões de casamentos foram autorizadasAinda assim, houve casos de recusa por parte do juiz de paz, como ocorreu com Jeferson e Éder
O presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil-MG), Paulo Roberto Risso, é contra a decisão: “Acho que o casamento não é para pessoas do mesmo sexoA instituição familiar vai ser falida com o casamento gay.”O presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Rodrigo Cunha, acredita que essa foi uma decisão importante do ponto de vista político.
Enquanto isso, CNBB critica decisão do CNJ
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou ontem a decisão do CNJ que obriga os cartórios a registrar casamentos entre homossexuaisO presidente em exercício da entidade, dom José Belisário, disse que o posicionamento do conselho causou perplexidade e foi um equívoco de atuação