Decisão do CNJ que libera casamento gay gera corrida aos cartórios

Na próxima quarta-feira, o decorador de eventos Jeferson Pinheiro Damásio, de 37 anos, vai vencer uma luta travada na Justiça em agosto. Em frente a um juiz de paz, ele e o companheiro, Éder Melo Barbosa Pinheiro, vão se casar no cartório e tornar oficial a união de quase dois anos. A celebração já deveria ter ocorrido, mas, mesmo com autorização judicial, não foi aceita no cartório, por ser considerada inconstitucional – já que se trata de pessoas do mesmo sexo. Ontem, o casal comemorou a marcação da data.

O agendamento só foi permitido após a publicação da Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto, que passou a vigorar ontem, obriga cartórios de todo o país a celebrar casamentos de homossexuais e a converter em casamento as uniões estáveis homoafetivas. Na corrida por informações, muitos gays visitaram os cartórios ontem em BH.

Para o decorador, todos estão no caminho certo. “O país só ganhou com essa decisão, pois os gays foram reconhecidos como gente que também pode se unir e ter o direito ao casamento”, ressalta Jeferson. Ele e o companheiro vão se casar no 3º Cartório de Registro Civil, no Bairro de Lourdes, onde seis pessoas procuraram informações sobre o casamento gay, apenas ontem. O oficial de registro civil Luiz Carlos Pinto Fonseca, responsável pela unidade, prevê um aumento significativo dos pedidos, em atendimento à demanda até então reprimida. No entanto, ele acredita que em breve, será necessário especificar o sexo dos pretendentes na certidão, levando em consideração nomes comuns a homens e mulheres.

Em nota no site do CNJ, o conselheiro Guilherme Calmon afirmou que alguns estados reconheciam a celebração do casamento gay e outros não. “A resolução consolida e unifica a interpretação de forma nacional e sem possibilidade de recursos”, disse. Caso algum cartório não cumpra a decisão, o casal interessado poderá levar o caso ao juiz corregedor da comarca.

Até então, casais homossexuais da capital conseguiram apenas fazer o registro de união e adquiriam também, na Justiça, o direito de converter a união estável em casamento, mas sem celebração feita pelo juiz de paz. A  oficial de registro Letícia Franco, do cartório do Barreiro, diz que as uniões não eram feitas porque exigia o recurso na Justiça. Somente em dezembro, as conversões de casamentos foram autorizadas. Ainda assim, houve casos de recusa por parte do juiz de paz, como ocorreu com Jeferson e Éder.

O presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil-MG), Paulo Roberto Risso, é contra a decisão: “Acho que o casamento não é para pessoas do mesmo sexo. A instituição familiar vai ser falida com o casamento gay.”. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Rodrigo Cunha, acredita que essa foi uma decisão importante do ponto de vista político.


Enquanto isso, CNBB critica decisão do CNJ

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou ontem a decisão do CNJ que obriga os cartórios a registrar casamentos entre homossexuais. O presidente em exercício da entidade, dom José Belisário, disse que o posicionamento do conselho causou perplexidade e foi um equívoco de atuação. "Com essa resolução, o exercício de controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judiciário gera uma confusão de competências, pois orienta a alteração do ordenamento jurídico, o que não diz respeito ao Poder Judiciário, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis. As uniões de pessoas do mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher", acrescenta.